O projeto do novo arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos do governo, previsto para ser apresentado em março pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad , não deve ir além do que já foi negociado com líderes da Câmara dos Deputados, de acordo com o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL).
A afirmação foi dada nesta quarta (15) durante um evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo, onde Lira disse que um texto mais “radical” não terá sucesso no plenário da Câmara.
“Eu não canso de dizer que o próprio ministro Haddad se sentou numa mesa com todas as lideranças da Câmara na discussão da PEC da Transição, e fizemos um acordo para que o texto que vier [do arcabouço fiscal] seja um texto médio, que possa angariar apoio de base de mudança constitucional. Ou seja, um texto radical para um lado ou para outro não terá sucesso no plenário do Congresso”, disse Lira segundo relato do Estadão.
O presidente da Câmara afirmou, ainda, que esse foi um compromisso feito pelo ministro com todos os líderes tanto da base governista como da oposição “para que o Ministério da Economia [Fazenda] e do Planejamento possam fornecer ao Congresso Nacional um texto médio, conceituado, razoável, equilibrado, que trate de responsabilidade fiscal sem esquecer a justiça social, mas não descambe nem para um lado, excessivamente, que seja um texto moderado”, emendou.
Embora o prazo legal para a apresentação do novo arcabouço fiscal seja apenas 31 de agosto, Haddad pretende enviá-lo ao Congresso antes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), em 15 de abril, para “ter um período de discussão”.
Além do novo arcabouço fiscal, Arthur Lira também comentou sobre as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Banco Central. De acordo com ele, não há nenhuma possibilidade do Congresso rever a autonomia da instituição.
“O Banco Central independente cuida da nossa moeda, cuida do sistema monetária. É lógico que ninguém está acima de qualquer crítica. Eu penso, tanto pelo que eu conheço do presidente Lula, recentemente, nas conversas que tivemos, como do presidente Roberto Campos, que são duas pessoas que vão saber dialogar”, disse Lira.
O presidente da Câmara dos Deputados também disse não ver problema em convidar Campos Neto para explicar ao Congresso a política de taxa de juros do Comitê de Política Monetária (Copom), desde que não seja em cima de “achismos”. “Se houver um convite, pelas conversas e pelas entrevistas que ouvi, com bastante sensatez, ele vai e essas coisas se esclarecerão”, disse.
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