Desde que o sistema de metas para a inflação foi adotado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, em junho de 1999, as decisões do órgão têm como único objetivo o cumprimento das metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Crescimento do PIB e desemprego
Embora os críticos do Banco Central costumem reclamar que as altas taxas de juros definidas prejudicam o crescimento do país, o BC não tem obrigação "formal" de se preocupar com PIB e desemprego, por exemplo. Diz o site do órgão: "Formalmente, os objetivos do Copom são implementar a política monetária, definir a meta da Taxa Selic e seu eventual viés, e analisar o Relatório de Inflação.
"Puxão de orelha"
Se as metas de inflação não forem cumpridas, o presidente do Banco Central precisa divulgar, em Carta Aberta ao ministro da Fazenda, os motivos do descumprimento e as providências e prazo para o retorno da taxa de inflação aos limites estabelecidos.
O viés
Se for o caso, o Copom também pode definir o viés, que é a prerrogativa dada ao presidente do Banco Central para alterar, na direção do viés (ou seja, para cima ou para baixo), a meta para a Selic a qualquer momento entre as reuniões ordinárias.
A reunião
A reunião do Copom ocorre sempre em dois dias.
1º dia: os chefes de departamento e o gerente-executivo apresentam uma análise da conjuntura doméstica abrangendo inflação, nível de atividade, evolução dos agregados monetários, finanças públicas, balanço de pagamentos, economia internacional, mercado de câmbio e outros tantos dados econômicos.
2º dia: neste dia participam apenas os membros do Copom e o chefe do Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep), sem direito a voto. Os diretores de Política Monetária e de Política Econômica apresentam alternativas para a taxa de juros e fazem recomendações sobre a política monetária. Em seguida, os demais membros do Copom fazem suas ponderações e apresentam eventuais propostas alternativas. Ao final, as propostas são votadas.
Comunicação
A decisão final a meta para a taxa Selic e o viés, se houver é imediatamente divulgada à imprensa ao mesmo tempo em que é expedido um comunicado através do Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen).
O Copom
O Copom foi instituído em 20 de junho de 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros. Ele foi criado nos moldes do Federal Open Market Committee (FOMC), do Banco Central dos Estados Unidos, e do Central Bank Council, do Banco Central da Alemanha. Em junho de 1998, o Banco da Inglaterra também instituiu o seu Monetary Policy Committee (MPC), assim como o Banco Central Europeu, desde a criação da moeda única em janeiro de 1999.
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