O consumidor é a base de todas as relações econômicas. E, em tempos de crise, a tendência é que as empresas passem a tratá-lo com mais respeito e consideração, ampliando e fortalecendo os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A interpretação é do professor Agostinho Oli Koppe Pereira, doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e especialista em Direito do Consumidor. Em entrevista à Gazeta do Povo, o especialista faz uma avaliação da aplicação do CDC.
Qual o balanço que o senhor faz da relação de consumo no Brasil?
Desde a publicação do código, houve uma melhora sensível na relação de consumo. As aberrações que se viam antes, como ameaças de cobrança, por exemplo, hoje estão praticamente extintas. O padrão, em geral, elevou-se, mas ainda há muito o que melhorar.
Isso significa que existe um vácuo entre o que prevê a legislação e a real aplicação do CDC?
Os orgão públicos, responsáveis pela aplicação da lei, não o fazem como necessário. Basta fazer uma análise dos Procons, instrumentos essenciais para a aplicação do código. Menos da metade dos municípios brasileiros possuem este órgão, e muitos dos que existem, são deficitários.
Mas a lei brasileira não é apontada como uma das mais avançadas do mundo neste sentido?
A forma com que o código foi redigido conseguiu reunir vários aspectos do Direito, de forma específica, em um mesmo diploma legal. Isso de fato torna a legislação brasileira uma das mais avançadas.
Quais são as áreas e setores mais sensíveis para o consumidor?
Por incrível que pareça, o "calcanhar de aquiles" está na área de serviços. Isso engloba serviços essenciais como telefonia, energia elétrica e fornecimento de água e esgoto, além do setor bancário. Juntos, representam cerca de 70% das reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. Essas empresas devem assumir o lado social de prestadoras e serviços, deixando de agir como se fossem privadas. (ACN)
Deixe sua opinião