"O problema fiscal é do Guido Mantega", diz ministro da Previdência

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O ministro da Previdência, Nelson Machado, disse nesta quarta-feira que o problema fiscal gerado pelo desequilíbrio no regime de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada é do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele ressaltou que, ao retirar do déficit do INSS as estimativas com as renúncias previdenciárias e incluir as receitas da CPMF - o que reduz o déficit drasticamente - pelo menos do ponto de vista contábil, o governo terá condições de manter os gastos com aposentadoria sob controle.

Qualquer nova renúncia fiscal na área previdenciária não será mais arcada pela Previdência Social, e sim pelo Tesouro Nacional. A decisão consta do texto da medida provisória que permitirá ao governo abater do déficit do INSS renúncias concedidas a alguns setores, como filantrópicas, clubes de futebol,empresas do Simples e empregador doméstico da ordem de R$ 18 bilhões. Com isso, o rombo de R$ 42 bilhões, de acordo com números fechados em 2006, cairia para R$ 24 bilhões.

- O problema fiscal é do Guido Mantega - afirmou o ministro Nelson Machado, acrescentando que as despesas com benefícios concedidos a entidades filantrópicas devem entrar no caixa dos Ministérios da Saúde e da Educação, e não da Previdência.

O governo estuda outra alteração no cálculo do déficit da Previdência. A idéia é abater do rombo parte da arrecadação com a CPMF que deveria ir para o caixa do INSS mas que, atualmente, não vai. A medida depende apenas de normas da Secretaria de Previdência Social. Com o cômputo de parte da receita da CPMF que deveria entrar no caixa do regime e não entra, o déficit da Previdência cairia então dos R$ 24 bilhões ( já descontado as transferências de insenções fiscais para o Tesouro) para R$ 16 bilhões.

Gastos com aposentadorias

Reportagem de O GLOBO publicada nesta quarta-feira mostra que o Brasil ocupa a 14ª posição entre os países que mais gastam com aposentadorias e pensões em todo o mundo, em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB). O ranking mostra que o Brasil, com uma população relativamente jovem - mas em processo de envelhecimento - já gasta mais que países ricos como Suécia, Holanda e Grã-Bretanha, que têm um contingente muito maior de idosos e oferecem um sistema de bem-estar e assistência social mais abrangente.

Reportagem do jornal "Valor" desta quarta-feira mostra que o déficit do regime de previdência do servidor público atingiu R$ 35,13 bilhões em 2006, com crescimento de 6,5% sobre 2005 (R$ 32,99 bilhões). No setor público federal há 537.624 inativos e 434.333 pensionistas. Já o Regime Geral de Previdência Social teve um déficit em 2006 de R$ 42,065 bilhões, mas envolve 21,6 milhões de aposentados do setor privado.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que o governo não tem como abrir mão de 30% da arrecadação da CPMF para atender à demanda de projetos de Estados e Municípios .

Reunidos na segunda-feira, em Brasília, os governadores reivindicaram ao Palácio do Planalto um volume de R$ 15 bilhões em recursos. Desse montante, dois terços sairiam da CPMF .