O que fazem outros países

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As mudanças climáticas que provocam o derretimento da calota popular e a desintegração da camada de ozônio tornaram-se oficialmente um problema da humanidade neste começo de ano, com a divulgação de um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) que põe o dedo bem fundo na ferida.

Muitos países vêm adotando providências isoladas e pontuais para corrigir e minimizar os problemas ambientais. Algumas das medidas estão baseadas no uso do imposto como estímulo ao consumo consciente e, nesse aspecto, até a China – freqüentemente apontada como uma das nações mais poluentes do mundo – está mais avançada que o Brasil em termos tributário-ambientais.

A legislação chinesa prevê multas compensatórias e punitivas aos poluidores que ultrapassem níveis permitidos de emissão. E até 80% da multa pode ser reinvestida em controle de poluição (leia quadro acima).

No Brasil, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285/2004, que tramita no Congresso, já contempla algumas iniciativas para aumentar a arrecadação e incentivar projetos de conservação ambiental. A reforma do ICMS estabelece alíquotas uniformes no território nacional e regulamentação única – destinada a acabar com a guerra fiscal entre os estados –, mas também permite a criação de alíquotas menores.

Uma delas seria para a energia elétrica de baixo consumo. A mesma energia, porém, assim como o petróleo, vai pagar mais ICMS do que hoje, porque o imposto será cobrado não apenas na venda, mas em todas as etapas de produção, transmissão, distribuição, conexão e conversão, até sua distribuição final. Além disso, as alíquotas poderão ser diferentes de acordo com a quantidade consumida e o tipo de consumo. (MBV)