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Em 20 meses, Paulo Guedes teve mais vitórias, derrotas ou empates no comando do Ministério da Economia?
Em 20 meses, Paulo Guedes teve mais vitórias, derrotas ou empates no comando do Ministério da Economia?| Foto: Osvalter Urbinati/Gazeta do Povo

Em 20 meses de governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, coleciona vitórias, derrotas e empates à implementação da sua agenda.

A equipe econômica conseguiu feitos relevantes até aqui, como a aprovação da reforma da Previdência e o novo marco regulatório do saneamento, mas tem encontrado dificuldade para levar adiante as principais ideias da sua pauta liberal, como a redução do tamanho do Estado e o fortalecimento da livre iniciativa. Também está tendo que resistir às pressões internas para aumento do gasto público.

Além disso, o time de Guedes não sai do empate na reforma tributária, considerada crucial para melhorar o ambiente de negócios. A obsessão do ministro por um imposto sobre transações, para compensar a prometida desoneração da folha de pagamento, vem atrasando desde o ano passado o envio de uma reforma completa ao Congresso. Por enquanto, o governo só formalizou a ideia de juntar PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

As conquistas mais relevantes em pouco mais de um ano e meio foram na área fiscal. Guedes e equipe conseguiram aprovar a reforma da Previdência no Congresso, com uma economia de cerca de R$ 800 bilhões ao longo de dez anos. Eles também driblaram as resistências internas e conseguiram o apoio do presidente para manter o teto de gastos, o mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação. Ministros pressionavam por uma flexibilização, de olho no aumento do investimento público.

A equipe econômica é contra a flexibilização do teto, pois entende que ele é a principal âncora macrofiscal da economia brasileira. Eles atribuem ao teto a confiança que os investidores têm na economia brasileira e os juros baixos. Segundo o Ministério da Economia, um rompimento do teto colocaria em xeque à recuperação da economia no pós-pandemia do coronavírus.

No âmbito de pautas regulatórias, o governo vem acumulando vitórias e alguns empates – neste último caso, pautas que ainda estão em andamento, sem um desfecho certo. A principal vitória foi a aprovação do marco do saneamento básico, que abre o setor para a iniciativa privada. O debate sobre a abertura se arrastava no Congresso há 20 anos. Outra vitória na área regulatória foi a aprovação da Lei do Contribuinte Legal, que regulamentou a transação tributária.

O governo espera aprovar em breve uma série de outros projetos no âmbito regulatório. É o caso do novo marco legal do gás natural, que abre o setor à iniciativa privada, acabando com o monopólio da Petrobras. A modernização da lei de falências e recuperação judicial, que facilita a recuperação de ativos e o retorno do empreendedor ao mercado. A nova lei do setor elétrico, que reduz subsídios cruzados e amplia o acesso ao mercado livre de energia. E o fim do regime de partilha nos campos do pré-sal, considerado o culpado pelo fracasso do leilão da cessão onerosa.

Agenda liberal de Paulo Guedes é a que encontra mais resistências

A agenda liberal – a principal bandeira do ministro Paulo Guedes – tem sofrido uma série de resistências. A criação do regime de capitalização da Previdência foi logo descartada pelo Congresso no começo de 2019. O projeto que dá independência formal ao Banco Central continua sem desfecho. As privatizações de estatais relevantes não saíram do papel. E o primeiro round para desoneração da folha, a chamada Carteira Verde e Amarela, "caducou" – deve voltar à pauta agora no segundo semestre.

A única grande vitória com a marca liberal de Guedes e equipe até o momento foi a aprovação da Lei da Liberdade Econômica pelo Congresso Nacional. A legislação reduz a burocracia nas atividades econômicas e reforça os princípios do livre mercado. Está em vigor desde 20 de setembro de 2019.

A dificuldade para implementar a agenda liberal fez com que o time montado por Guedes sofresse baixas importantes nesses 20 meses. O ministro viu três amigos pessoais e “liberais de carteirinha” pedirem demissão do governo: Rubem Novaes, da presidência do Banco do Brasil; Salim Mattar, da secretaria especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados; e Paulo Uebel, da secretaria especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

Apesar das baixas, pessoas próximas ao ministro dizem que ele continua firme na missão de implementar sua agenda econômica. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também declarou apoio a Guedes neste mês, dizendo que eles chegaram juntos e vão sair juntos do governo.

Confira abaixo como está o andamento das principais pautas da agenda econômica defendida pelo ministro Paulo Guedes:

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