OAB volta a pressionar por correção do IR

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que já havia provocado o Supremo Tribunal Federal (STF) no início do ano pedindo a correção da tabela do Imposto de Renda, retomou a discussão do caso ao perceber que a medida provisória que trata do assunto perdeu a validade. Na última segunda-feira, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pediu preferência à Procuradoria Geral da República (PGR) no parecer que será apresentado no processo que corre no Supremo sobre o assunto. A intenção é que a procuradoria opine na ação direta de inconstitucionalidade em breve para acelerar o julgamento do caso.

"Cresceu a importância do tema diante do fato de que a MP caducou", afirmou o presidente da OAB. Na última sexta-feira, a MP 644 encaminhada pelo Executivo para o Congresso para atualizar a tabela do IR perdeu a validade. A tabela seria corrigida em 4,5% a partir de 2015, promessa anunciada pela presidente Dilma Rousseff no Dia do Trabalho. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo deve enviar uma nova MP ao Congresso.