Operação Mansões: Receita convoca 10 mil proprietários de obras de luxo para pagar o INSS dos pedreiros

• 0

A Receita Federal do Brasil - por meio de suas 25 delegacias no estado de São Paulo - está convocando 10 mil proprietários de obras de construção civil de alto padrão, localizadas principalmente em condomínios fechados, para cobrar o recolhimento ao INSS das contribuições previdenciárias devidas sobre os salários dos pedreiros e outros trabalhadores das obras.

Os primeiros 10 mil contribuintes inadimplentes foram detectados através das matrículas das construções na Receita Federal e também por meio do cruzamento com as informações dos alvarás e habite-se encaminhadas mensalmente ao Fisco pelas prefeituras municipais.

Nessa quinta-feira (22), o Secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo, acompanhou o lançamento da operação em São Paulo, onde afirmou que a iniciativa servirá de base para a realização de ações semelhantes no resto do país.

Foram localizadas milhares de residências com centenas de m2 de área construída, em regiões serrana e litorânea paulistas, sem qualquer recolhimento da contribuição previdenciária. O mesmo ocorre, embora em menor grau, em condomínios fechados de casas de alto padrão em regiões metropolitanas.

- A maioria dos proprietários recolhe regularmente a contribuição previdenciária, e o papel da Receita Federal do Brasil é tratar aqueles casos de exceção com vigor e os rigores da Lei - disse o superintendente da Receita em São Paulo, José Guilherme Antunes de Vasconcelos.

- Essa inadimplência é prejudicial às contas da Previdência Social, que arca com a aposentadoria e o auxílio-doença pagos aos trabalhadores da construção civil - concluiu.

O proprietário que não quitar o débito previdenciário ficará sujeito à abertura de uma ação fiscal para o lançamento dos valores devidos, com cobrança do principal acrescido de multa de 75% e demais encargos legais, sem prejuízo de outras sanções administrativas e penais.

Todos os proprietários de obras novas são obrigados a comparecer a uma unidade da Receita para obter a matrícula do imóvel e recolhimento das devidas contribuições previdenciárias.

Além das verificações de obras de pessoas físicas, as Delegacias da Receita Federal no estado de São Paulo vão intensificar o combate à sonegação de contribuições previdenciárias por parte de empresas do setor da construção civil, para apurar indícios de empresas subcontratadas que, por sua vez, não efetuam o devido recolhimento de tributos. Mais de 200 ações fiscais foram abertas durante o mês de outubro.