O questionamento a ser entregue à Anatel será feito contra o serviço de voz do WhatsApp, e não sobre o sistema de troca de mensagens do aplicativo| Foto: Lucas Pontes/Gazeta do Povo

Operadoras de telecomunicações no Brasil pretendem entregar a autoridades locais em dois meses um documento com embasamentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo WhatsApp, controlado pelo Facebook, disseram à Reuters três fontes da indústria.

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Uma das empresas do setor estuda também entrar com uma ação judicial contra o serviço, afirmou uma das fontes.

O questionamento a ser entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será feito contra o serviço de voz do WhatsApp, e não sobre o sistema de troca de mensagens do aplicativo, disse a mesma fonte.

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A intenção é questionar o fato de a oferta do serviço se dar por meio do número de telefone móvel do usuário, e não através de um login específico como é o caso de outros softwares de conversas por voz, como o Skype, da Microsoft. “Nosso ponto em relação ao WhatsApp é especificamente sobre o serviço de voz, que basicamente faz a chamada a partir do número de celular”, disse a fonte, que assim como as outras duas falou sob condição de anonimato.

“O Skype tem identidade própria, um login, isso não é irregular. Já o WhatsApp faz chamadas a partir de dois números móveis”, acrescentou.

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Tributos e outorga

O argumento das operadoras é que o número de celular é outorgado pela Anatel e as empresas de telefonia pagam tributos para cada linha autorizada, como as taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), o que não é feito pelo WhatsApp. De acordo com a consultoria especializada Teleco, as operadoras pagam R$ 26 para a ativação de cada linha móvel e R$ 13 anuais de taxa de funcionamento.

Além da questão econômico-financeira, as operadoras estão sujeitas às obrigações de fiscalização e qualidade com a Anatel e sujeitas a multas, enquanto isso não acontece com o WhatsApp.

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Procurada, a assessoria de imprensa do WhatsApp nos Estados Unidos não respondeu a pedidos de comentários. A assessoria de imprensa do Facebook no Brasil afirmou que a empresa não responde pelo WhatsApp no país.

Defesa de consumidores

Órgãos de defesa do consumidor questionam o argumento das operadoras. De acordo com a advogada Flávia Lefévre, da Proteste, mesmo utilizando o número de celular do usuário, o serviço de voz do WhatsApp é oferecido por meio da Internet, não se tratando de uma ligação tradicional.

“Tanto no Skype como no WhatsApp a transmissão (da voz) se dá por meio de pacote de dados, que é diferente de uma ligação da telefonia”, disse Flávia.

O advogado Guilherme Ieno, sócio da área de telecomunicações do escritório Koury Lopes Advogados, concorda com a representante da Proteste. Para ele, as operadoras não podem impor restrições quanto ao conteúdo dos pacotes trafegados.

Ligações de voz

Embora o WhatsApp já permitisse envio de gravações de áudio por meio de mensagens, a empresa passou a oferecer recentemente serviço de ligações de voz pela internet no Brasil. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo no começo desta semana, o presidente da Telefônica Brasil, Amos Genish, afirmou que o WhatsApp “é uma operadora pirata” e que a empresa planejava fazer uma petição ao Conselho da Anatel questionando o aplicativo, sem dar muitos detalhes.

Segundo duas das fontes, todas as operadoras estão envolvidas na elaboração da reclamação a ser entregue à Anatel, apesar de algumas delas, como TIM e Claro, terem firmado parcerias comerciais com o WhatsApp para oferecer acesso grátis ao aplicativo, sem desconto na franquia de dados dos usuários. Contudo, essa oferta não se estende ao serviço de voz do WhatsApp, que é descontado da franquia do cliente.

Uma dessas fontes disse que o setor está unido contra o “desequilíbrio” existente em relação a serviços similares aos de telecomunicações e que não têm arcabouço regulatório. Segundo essa fonte, o assunto já foi levado ao Ministério das Comunicações, mas a forma de tratar o tema “ainda não está fechada”.

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Procuradas, Telefônica Brasil (que opera sob a marca Vivo), Claro, Oi e TIM não se manifestaram sobre o assunto. A associação de operadoras, o Sinditelebrasil, disse que não falaria sobre o tema. Representantes da Anatel não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

Uma fonte da Anatel, que não quis se identificar, disse que não há nenhum pleito na agência referente ao WhatsApp, e que caso haja algum requerimento por parte das operadoras, o órgão regulador analisará se o aplicativo poderá ser categorizado como um serviço telecomunicações.

“A questão dos aplicativos se insere em debates maiores, internacionais, entre as empresas de telefonia e os provedores de conteúdo. Mas tem de ficar claro que se trata de serviço de valor adicionado. A Anatel não regula aplicativos”, disse a fonte da Anatel. “Não sei se a Anatel tem competência para analisar o serviço, que não é de voz tradicional”, acrescentou.

Ministro apoia regulamentação de serviços pela web

  • brasília

Ecoando a insatisfação de radiodifusores e das teles com serviços de dados estrangeiros, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse nesta quarta-feira (19), que aplicativos como o Netflix e o WhatsApp deveriam ser enquadrados por regulações nacionais.

Enquanto o Netflix anuncia suas primeiras produções com conteúdo brasileiro para 2016, o ministro chamou o Congresso a debater com objetividade a chamada “assimetria regulatória” entre os grandes serviços consumidores de dados e as empresas de comunicação instaladas no país.

“Esses serviços de vídeo captam riqueza de dentro do Brasil para fora”, alfinetou o ministro. “Serviços como o Netflix têm grande impacto na rede, demandam fortes investimentos e não investem na expansão da infraestruturas locais”, completou, durante audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

O ministro também se juntou ao coro das empresas de telecomunicações ao avaliar que aplicativos que fazem chamadas de voz, como o WhatsApp, precisam de alguma forma de regulamentação. “Dá para dizer que esses aplicativos estão operando à margem da lei”, comentou.

Já o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, discordou do ministro e afirmou que o órgão não tem competência para regular os serviços prestados por esses aplicativos. “Eu acho que não se trata de um serviço de telecomunicações e nós não regulamentamos aplicativos”, disse.

Segundo o presidente da Anatel, nenhuma das companhias de telecomunicações procurou a agência até agora para fazer uma reclamação formal sobre os aplicativos. Para ele, as próprias teles lucram com o aumento do tráfego de dados gerado pelo uso dessas aplicações. “As empresas têm que aprender a lidar com a nova realidade. As duas indústrias podem conviver. Não vejo possibilidade de intervenção da Anatel nessa área”, afirmou.

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