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Oposição quer que Senado indique diretoria da Petro-Sal

No texto encaminhado pelo Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados no final do ano passado, é dito apenas que a diretoria será nomeada pelo presidente da República após indicação dos nomes pelo ministério de Minas e Energia

  • PorAgência Estado
  • 12/03/2010 14:15

Senadores da oposição indicam que articularão para aprovar emenda ao projeto que cria a estatal Petro-Sal, para que seja obrigatória a aprovação pelo Senado dos membros que farão parte da diretoria executiva da empresa.

Das sete emendas apresentadas ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça, até agora, três têm este objetivo. As emendas são assinadas pelos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Arthur Virgílio (PSDB-AM).

No texto encaminhado pelo Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados no final do ano passado, é dito apenas que a diretoria será nomeada pelo presidente da República após indicação dos nomes pelo ministério de Minas e Energia.

O objetivo, segundo o senador Arthur Virgílio, é priorizar indicações de cunho técnico. Na avaliação do tucano, os membros da diretoria-executiva da empresa devem possuir notório saber na área.

"Para o alcance de tal objetivo, nos parece correto que, para a nomeação dos diretores, sejam adotados os mesmos procedimentos que acompanham a nomeação de todos os diretores das Agências Reguladoras, qual seja, a submissão das indicações do presidente da República ao Senado Federal, por meio de sabatina na Comissão de Infraestrutura", defende.

A Petro-Sal deve ser gerida, segundo projeto do governo, por uma diretoria-executiva e um conselho de administração. Este conselho, de acordo com o texto, será formado por representantes dos Ministérios de Minas e Energia; Fazenda; Planejamento; e da Casa Civil, além do diretor-presidente da empresa.

Outras alterações

A Petro-Sal será a estatal que vai administrar os contratos da produção do petróleo na camada do pré-sal. A empresa representará o governo nos comitês de gestão dos consórcios formados pelas empresas que irão participar da exploração do petróleo da camada pré-sal e também terá como objetivo fiscalizar os custos de produção.

Na avaliação do senador Pedro Simon (PMDB-RS), porém, a Petro-Sal não deveria ser uma estatal, e sim uma autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia. Isto porque, entende o senador, que a Petro-Sal não será "um empreendimento de prospecção e exploração, distribuição e comercialização de petróleo", e sim "uma empresa típica de representação, análise, regulação e gestão dos contratos entre o Poder Público e empresas pública e privadas".

Por fim, o senador Arthur Virgílio também defende alteração na formação do capital social da Petro-Sal que, segundo projeto do governo, será representado por "ações ordinárias nominativas, integralmente sob a propriedade da União". Emenda do líder tucano propõe a seguinte distribuição para as ações da futura empresa: União, 51%; Estados, 25%; acionistas minoritários, 9%. Os últimos só poderão comercializar suas ações para a União, não podendo oferecer a outros acionistas.

"O objetivo é assegurar que as unidades da Federação e municípios, resguardando o princípio previsto na Constituição Federal, tenham participação na remuneração dos contratos de partilha de produção efetuados pela Petro-Sal, bem como a população brasileira, que poderá se apropriar da riqueza gerada" defende Virgílio no texto da emenda.

O projeto que cria a Petro-Sal está em tramitação nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Infraestrutura (CI). Apenas na CCJ o relator está designado, será Tasso Jereissati (CE), do PSDB.

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