Orçamento complica Procon curitibano

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O orçamento deve ser o principal entrave para a implantação de uma versão municipal do Procon em Curitiba. Ontem, uma reunião entre representantes da Secretaria de Estado da Justiça (Seju), do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e da Prefeitura de Curitiba terminou com a criação de um grupo de trabalho para avaliar a implantação de um Procon curitibano. Mas a iniciativa pode enfrentar dificuldades, já que a instalação do órgão demandaria a criação de uma carreira específica no funcionalismo público municipal, além de dotação de recursos próprios, o que não foi previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011.

A equipe terá até o dia 21 de março para apresentar os resultados sobre a viabilidade da criação do órgão municipal, detalhando custos, estrutura e quadro funcional necessários para colocá-lo em atividade. Atual­mente, o atendimento à população curitibana é prestado pelo Procon-PR, coordenadoria ligada ao Poder Executivo estadual, cuja estrutura não vem suportando a demanda. A eventual municipalização do atendimento ocorre mais de duas décadas após a promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelece como diretriz a formação de entidades municipais como órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Con­sumidor (SNDC), delegando aos Procons estaduais um papel de coordenação das políticas públicas e de integração do trabalho das entidades municipais. Agendamento on-line

Em relação aos problemas enfrentados pelo Procon-PR, com a existência de filas e demora no atendimento, a secretária de Estado da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, afirma que já solicitou à Celepar, autarquia estadual da área de tecnologia, o estudo para a criação de uma plataforma que permitirá ao consumidor agendar seu atendimento pela internet.

A secretária garante ainda que pediu para que o processo de integração do Procon-PR ao Sindec seja encaminhado mesmo antes da nomeação do novo coordenador do órgão. O Procon do Paraná é um dos únicos do país que não está interligado a uma rede nacional de informações, coordenada pelo Minis­tério da Justiça.