O conceito da cobrança de royalties na legislação brasileira atinge historicamente a economia do Paraná. Um dos motivos para o atual formato, que beneficia estados e municípios localizados em zonas produtoras, é uma negociação travada durante a elaboração da Constituição de 1988 para compensar a ausência de recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em estados produtores de petróleo e energia elétrica. A costura desse acordo passou pelas mãos do hoje presidenciável governador de São Paulo, José Serra (PSDB).
O ICMS é originalmente uma maneira de taxar as riquezas geradas em um estado e por isso a maior parte da alíquota é cobrada na origem. No Brasil, a única exceção é aplicada à energia elétrica e ao petróleo. Como o Paraná é o maior produtor de energia elétrica do país, sofre uma perda anual de cerca de 16% no total do orçamento do estado o que significaria cerca de R$ 1,8 bilhão em 2009, segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda.
A receita é bem inferior à arrecadada com os royalties. Em 2000, o então governador Jaime Lerner negociou com a União a antecipação de 20 anos dos créditos de royalties de Itaipu e de compensação financeira de 15 usinas hidrelétricas instaladas no estado. Na época, o governo do estado recebeu R$ 1,17 bilhão, aplicados na capitalização do Paraná Previdência.
"Uma solução para o impasse dos royalties no Senado seria que essa discussão entrasse no bolo de mudanças no ICMS", diz o economista Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília. "É uma hipótese bastante difícil. A guerra federativa que estamos enfrentando com os royalties é só uma prévia do que enfrentaremos com a reforma tributária", rebate o deputado paranaense Gustavo Fruet (PSDB). O texto da Reforma Tributária está emperrado no Congresso desde o ano passado.
Para a economista Denise Terra, da Universidade Cândido Mendes (RJ), a discussão sobre os royalties está em um estágio incômodo, mas é benéfica. A professora faz parte de um grupo de estudos sobre o tema em Campos dos Goytacazes um dos municípios que mais recebem royalties de petróleo no país. "Existem impropriedades no rateio dos royalties. A gente percebe que foi uma sorte geográfica que deu essa posição privilegiada para o Rio de Janeiro, quando deveriam ser outros critérios", afirma Denise. (AG)
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