PAC é usado para cumprir meta fiscal

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O governo contabilizou como investimento R$ 13,9 bilhões de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para cumprir a meta fiscal do setor público em 2009. Isso equivale a 80% da execução do programa nesse período. Sem esse artifício contábil, União, estados, municípios teriam registrado superávit primário menor que o piso fixado para 2009. A queda na receita provocada pela crise e o aumento nos gastos do governo foram os principais fatores que impediram o cumprimento da meta original para as contas públicas.

Logo no começo do ano, ao ver que não alcançaria o resultado pretendido, o governo passou a lançar mão de várias medidas para melhorar as contas do Tesouro. Além disso, decidiu que, em vez de correr atrás da meta, faria a meta correr atrás do resultado.

O objetivo original era uma economia de 3,8% do PIB. Em abril, o governo excluiu a Petrobras da contabilidade do setor público e reduziu o percentual para 3,3%. Ao ver que, mesmo assim, não conseguiria chegar lá, cortou a meta para 2,5%.

Além disso, decidiu usar uma regra que permitia contabilizar gastos em infraestrutura, como investimentos. O problema, nesse caso, era acelerar os investimentos para poder usar esse artifício. Conseguiu, mas com uma margem apertada, de R$ 4 bilhões.

Se não tivesse usado outras manobras contábeis, como a transferência de depósitos judiciais no valor de R$ 9 bilhões para os cofres do Tesouro, a meta não teria sido cumprida nem com esse último recurso. Segundo o Banco Central, o setor público economizou R$ 64,5 bilhões para pagar os juros da dívida em 2009. Na comparação com o PIB, isso equivale a 2,06%, o pior resultado da década.