Expansão depende do setor privado
Embora o esforço do setor público seja fundamental, a infraestrutura brasileira não dará um salto de qualidade sem que haja um forte aumento da participação das empresas privadas. A avaliação é de Cláudio Frischtak, presidente da consultoria Inter.B. A maioria dos aportes ainda é feita por governos e estatais eles foram responsáveis por 57% do total aplicado entre 2008 e 2010, contra 43% da iniciativa privada.
O avanço das empresas é necessário para compensar as limitações do setor público, que, segundo o economista, não são apenas de caráter fiscal e orçamentário elas aparecem também em falhas ou na ausência de planejamento setorial, que resultam em escolhas ruins e má execução de projetos, além da politização das instâncias responsáveis pelos investimentos.
No entanto, diz Frischtak, o aumento da atuação privada depende de ações do governo, que precisa eliminar as fragilidades dos marcos legais de vários setores, uma vez que, sem segurança jurídica e garantias de transparência e estabilidade das regras, a percepção de risco aumenta e o investimento diminui. Em estudo publicado em 2008, o economista afirma que "os setores de telecomunicações e de energia elétrica são possivelmente os que operam com maior previsibilidade e estabilidade" regulatória, ao passo que "a fragilidade é mais evidente nos setores de saneamento e transportes".
Ele também sugere fortalecer as agências reguladoras e repassar ativos ao setor privado (via concessão, abertura de capital ou outra forma de privatização parcial ou total). A Infraero, que administra os aeroportos, e as Companhias Docas, responsáveis por parte dos portos, seriam "candidatas naturais", diz.
Nos últimos três anos, o Brasil destinou R$ 259 bilhões a obras de infraestrutura, o que corresponde a uma média anual de 2,62% do PIB. O índice é superior às taxas observadas antes do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que raramente iam muito além de 2%, mas não é suficiente nem mesmo para evitar a degradação da infraestrutura que já existe a manutenções das condições atuais exige aportes de 3% do PIB ao ano, segundo o Banco Mundial. A última vez que o Brasil cumpriu esse requisito foi em 2001 (3,32%), com o impulso de fortes gastos do setor de telecomunicações.
Os cálculos são de Cláudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios e ex-economista sênior do Banco Mundial. Autor de estudos sobre o assunto, Frischtak afirma que o Brasil tem de investir de 4% a 6% do PIB em infraestrutura ao longo de duas décadas para então alcançar o nível de desenvolvimento que a Coreia do Sul exibe hoje. Se a meta for se igualar aos padrões que a Coreia e demais economias emergentes mais avançadas terão daqui a 20 anos, a taxa terá de ser ainda maior, de algo entre 5% e 7% ao ano.
As obras de infraestrutura não são apenas um mero componente dos investimentos totais. Elas também são indutoras dos demais investimentos, como explicam os economistas Antonio Lanzana e Luiz Martins Lopes, da FEA/USP. "A disponibilidade de infraestrutura é um fator fundamental nas decisões de investimento do setor privado", afirmam, em artigo publicado em setembro no Boletim Informações Fipe, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. "Como as empresas vão investir se há deficiências nos portos, aeroportos, rodovias, risco de escassez de energia elétrica e assim por diante?"
Despolitização
Em estudo publicado em 2008, Frischtak afirma que uma forma de o governo federal melhorar a execução de seus investimentos é promover uma completa "despolitização e profissionalização" de órgãos, autarquias e estatais, citando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) recentemente envolvido em escândalos como um "caso paradigmático" a ser atacado. Além disso, o economista sugere uma reforma previdenciária e a redução permanente dos gastos correntes do governo, medidas que abririam espaço para mais investimentos. A julgar pelos sinais que o governo vem emitindo nos últimos anos, as recomendações parecem longe de ser colocadas em prática.
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