O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira o novo pacote de medidas para o setor de habitação. Uma das medidas mais esperadas pelo mercado, a que acabaria com a TR (taxa referencial) nos contratos habitacionais, não foi adotada. Por outro lado, o BNDES poderá financiar a construção de imóveis para funcionários de empresas.
Veja, a seguir, os principais pontos do pacote:
1 - Crédito do BNDES:
O BNDES passará a financiar a construção de moradias para empregados das empresas que tomarem recursos do banco. Atualmente, o BNDES não financia a construção de imóveis. Os projetos habitacionais financiados serão enquadrados na linha de investimentos sociais do BNDES, que pode cobrir até 100% do valor investido e cuja taxa de juros é TJLP (hoje na casa de 7% ao ano) mais de 1% ao ano. Os prazos serão definidos para cada projeto com base nas necessidades da empresa.
2 - Crédito consignado para habitação:
O governo anunciou a medida mas ainda não definiu como ela será implementada. Segundo nota divulgada pelo Planalto, "a medida será implementada através de alteração no Decreto nº 4.840/2003, que regulamenta a Lei que autorizou a realização de operações com consignação em folha". A alteração, segundo o governo, "permitirá prestações variáveis no caso de operações com consignação em folha, referentes a empréstimo ou financiamento para aquisição de imóveis residenciais". Pelas regras hoje em vigor, só são permitidas prestações fixas nas operações do crédito consignação em folha.
Ainda segundo a nota divulgada pelo Planalto, será necessário haver uma adequação por dois motivos. "Inicialmente, mesmo que a operação de crédito imobiliário seja realizada com taxa pré-fixada, dependendo do sistema de amortização, a prestação pode ser variável. Além disso, a grande maioria das linhas de crédito imobiliário disponibilizadas pelas instituições financeiras ainda adota algum tipo de indexador, como a Taxa Referencial (TR) ou o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M)".
3 - TR:
O governo desistiu de acabar com a TR nos contratos habitacionais, mas está facultando aos bancos deixar de cobrar a taxa como indexador dos empréstimos. Sem a TR, o contrato poderá ter juros prefixados e o comprador poderá avaliar melhor se sua capacidade de pagamento é suficiente para a compra de um imóvel.
4 - Financiamento a construtoras:
O governo prevê liberar, com recursos da Caixa Econômica Federal (CEF), cerca de R$ 4,5 bilhões até o final de 2007 -sendo R$ 1 bilhão em 2006 - para financiar construtoras e comercialização dos imóveis.
5 - Imposto menor:
O governo reduzirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para uma lista de materiais de construção civil. A lista de produtos inclui principalmente materiais de acabamento, como chuveiros, bidês, sanitários, caixas de descarga, revestimentos de pavimentos e plásticos, que terão alíquota de IPI reduzida de 10% para 5%. Este ano o governo já tinha baixado o IPI de produtos básicos como tubos de plástico, portas, argamassas, ladrilhos e cerâmica.
6 - Lei Geral:
As empresas de construção civil vão ser incluídas na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, que simplifica e reduz a tributação sobre empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões. O governo ainda não especificou como essas empresas serão tratadas na lei, que já foi votada pela Câmara e ainda precisa ser analisada pelo Senado.
7 - Site:
Será criado um site com informações sobre financiamento imobiliário e prestação de serviços. Também haverá um banco de dados com preços de imóveis. O objetivo é facilitar a comparação entre imóveis parecidos e aumentar a concorrência entre as construtoras, o que tem potencial para levar à redução dos preços.
8 - Inovação:
O BNDES vai colocar à disposição uma linha de crédito de R$ 100 milhões para o desenvolvimento de novos produtos e processos para construção civil. O objetivo é tornar as empresas mais competitivas.
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