Pacto fiscal europeu dificilmente mitigará a crise

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O pacto fiscal alinhavado na última sexta-feira pelos países da União Europeia, na reunião de cúpula de Bru­­­xelas, é a alternativa que os países europeus têm a ofe­­­recer ao desafio de susten­­­tação de seu projeto integra­­­cionista. Com seu viés reces­­­sionista, é difícil acreditar que o plano possa efetiva­­­mente ajudar a mitigar a cri­­­se que se espalha pelo conti­­­nente.

A Europa está, definitivamente, no centro da crise econômica global que vem se desenvol­­­vendo de maneira particular­mente dramática nos últimos cinco anos. Não se trata de uma crise especificamente europeia, mas global. Uma crise de proporções tão consideráveis que não poupa sequer a economia mais importante do planeta, a dos Estados Unidos, de seus efeitos nefastos. Mas é na Europa do euro que se situa, atualmente, o epicentro da crise, o que coloca em risco o mais ambicioso projeto político de integração socioeconômica do planeta.

O projeto de integração europeu, iniciado na década de 1950 com o Tratado de Roma, conheceu um salto qualitativo decisivo com a assinatura do Tratado de Maastricht (1992). Por esse novo Tratado, a Europa superou a ideia tradicional de integração meramente comercial, lançando as bases para a construção de uma verdadeira unidade político-social e econômica entre os países do continente. Mas todo processo integracionista é complicado, pois exige uma série de consensos muitas vezes difíceis de ser alcançados. Em tempos de crise, tais consensos se tornam quase impossíveis: os governos nacionais tornam-se insensíveis aos dilemas dos vizinhos.

É essa a situação em que a Europa se encontra desde 2009, com o desencadeamento do colapso econômico da Grécia. Com as finanças públicas em frangalhos, o governo grego perdeu a capacidade de sustentar a expansão econômica do país. Falido, buscou auxílio junto aos demais membros da União Europeia. O problema é que o descontrole das contas públicas não era exclusividade da Grécia. A bem dizer, esse é um mal endêmico na atual economia mundial, que afeta outros países europeus e também no resto do mundo. O socorro prestado à Grécia fatalmente serviria de referência para as crises financeiras que logo se manifestariam em outras economias da região.

O pacto fiscal alinhavado na última sexta-feira pelos países da União Europeia, na reunião de cúpula de Bruxelas, é a alternativa que os países europeus têm a oferecer ao desafio de sustentação de seu projeto integracionista. Esse pacto deverá servir de base para o enfrentamento de novos desdobramentos da crise econômica e financeira em outros países da região. Contudo, o modelo de ajustamento financeiro previsto no pacto fiscal é no mínimo controverso. Com seu viés recessionista (amplamente apoiado pelo FMI), é difícil acreditar que o plano possa efetivamente ajudar a mitigar a crise que se espalha pelo continente.

Carlos-Magno Esteves Vasconcellos é professor de Economia Política Internacional do Curso de Relações Internacionais do UniCuritiba.