O governo federal ampliou seu programa de parcelamento e incentivo ao pagamento de dívidas com o FGTS, permitindo agora que contribuintes com dívidas de até R$ 50 mil possam negociá-las extrajudicialmente. Desde o ano passado, o governo abriu essa possibilidade, mas para empresas com dívidas de até R$ 20 mil, que são poupadas de um processo judicial de cobrança. O programa expandido está em vigor desde a última sexta-feira, quando a portaria, assinada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foi divulgada.
A norma define que essas dívidas terão desconto de 50% nos encargos legais taxas para gerenciamento e poderão ser parceladas em até 60 vezes. Segundo a procuradora da Fazenda Anelize de Almeida, o estoque dessas dívidas de até R$ 50 mil somam R$ 90 bilhões. Dos contribuintes devedores, 3,2 milhões são empresas e 1,2 milhão, pessoas físicas. A expectativa de recuperação é de 15% desse crédito, ou seja, R$ 13,5 bilhões.
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