O governo federal ampliou seu programa de parcelamento e incentivo ao pagamento de dívidas com o FGTS, permitindo agora que contribuintes com dívidas de até R$ 50 mil possam negociá-las extrajudicialmente. Desde o ano passado, o governo abriu essa possibilidade, mas para empresas com dívidas de até R$ 20 mil, que são poupadas de um processo judicial de cobrança. O programa expandido está em vigor desde a última sexta-feira, quando a portaria, assinada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foi divulgada.
A norma define que essas dívidas terão desconto de 50% nos encargos legais taxas para gerenciamento e poderão ser parceladas em até 60 vezes. Segundo a procuradora da Fazenda Anelize de Almeida, o estoque dessas dívidas de até R$ 50 mil somam R$ 90 bilhões. Dos contribuintes devedores, 3,2 milhões são empresas e 1,2 milhão, pessoas físicas. A expectativa de recuperação é de 15% desse crédito, ou seja, R$ 13,5 bilhões.
-
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
-
Sérgio Cabral: no Instagram, vinhos e treinos na academia; na Justiça, cadeira de rodas
-
Entidade judaica critica atuação do governo Lula após morte de brasileiro em ataque do Hamas
-
Candidatos à vaga de Moro no Senado refazem planos após absolvição pelo TSE
O que esperar do futuro da Petrobras nas mãos da nova presidente; ouça o podcast
Petrobras terá nova presidente; o que suas ideias indicam para o futuro da estatal
Agro gaúcho escapou de efeito ainda mais catastrófico; entenda por quê
Prazo da declaração do Imposto de Renda 2024 está no fim; o que acontece se não declarar?
Deixe sua opinião