A passagem do Dia Internacional do Consumidor, comemorado ontem, trouxe à tona o conceito do "consumo consciente", termo que deve pautar as ações dos órgãos de defesa do consumidor no Brasil em 2009. A ideia é conscientizar a população de que todo ato de consumo é um exercício da cidadania, em que a participação tem papel fundamental no aprimoramento das instituições.
"Consumo consciente não significa deixar de comprar. Significa ter a maturidade de pesquisar, buscar informações sobre serviços e produtos antes da aquisição, planejar gastos e não se deixar levar por impulsos", conceitua a diretora da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor do Paraná (Procon-PR), Ivanira Gavião Pinheiro.
Na opinião da coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci, os avanços nesta área só foram possíveis com a soma de esforços. "A consolidação do Código de Defesa do Consumidor reflete a mobilização de consumidores, entidades da sociedade civil organizada e legisladores. Ainda há muito o que conquistar, e para isso é preciso ainda mais organização, mobilização e luta", afirma a coordenadora.
Entre as principais conquistas recentes, Maria Inês cita a portabilidade na telefonia e nos planos de saúde (que passa a valer em abril). Além disso, ela lembra o decreto que regulamentou o atendimento dos call centers.
A advogada e gerente de relacionamento do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Luciana Dantas, diz que há o que se comemorar, mas pondera que ainda há muito desrespeito por parte das empresas. "Embora o consumidor tenha uma maior conscientização hoje, é necessário estimulá-lo para que ele não desista de encaminhar aos órgãos competentes situações em que sofreu abuso", avalia.
E se o caminho do "consumo consciente" passa pelo exercício da cidadania, o professor de economia da Trevisan Escola de Negócios Alcides Leite sugere a extensão do Código do Consumidor para os serviços públicos. "Para consolidar a lei, seria necessário garantir ao cidadão os mesmos direitos quando caminha em uma calçada esburacada, ou quando não recebe o atendimento adequado em um hospital público", defende. (ACN)
Colaborou Elisa Lopes
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