Para setor de serviços, decisão depende de cálculos

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O grande "complicador" do Supersimples, segundo o diretor tributário da consultoria Confirp, Wellington Mota, é o setor de serviços. "Para comércio e indústria, não muda nada em relação ao Simples atual e a migração vai ser um excelente negócio", resume. Já para as prestadoras de serviço a escolha depende do ramo de atuação e de cálculos. Isso porque, segundo o consultor, para alguns segmentos, o Supersimples pode representar um aumento muito grande dos impostos e o melhor seria optar pelo regime do lucro presumido, por exemplo.

Empresas de construção civil, transporte de cargas, vigilância e segurança e contabilidade, por exemplo, podem estar nesta lista. Isso porque essas atividades serão tributadas pelas maiores alíquotas do Supersimples. Além disso, serão somadas as alíquotas de ICMS e a contribuição previdenciária sobre folha de pagamento – que deverá ser recolhida à parte e, no Simples atual, já estava embutida.

Mesmo com a entrada em vigor do Supersimples, os benefícios fiscais para micro e pequenas empresas paranaenses devem ser mantidos. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, há na lei um dispositivo que permite que o estado os mantenha, se eles forem maiores que os dados pelo Supersimples.

Simulações feitas pelo Sebrae Paraná com empresas do comércio e da indústria mostram que, na comparação com o modelo atual – em que os empresários podem optar pelo antigo Simples e também pelo regime de ICMS do Paraná –, a adoção integral do novo regime elevaria a carga tributária daquelas que faturam de R$ 10 mil a R$ 60 mil por mês. A carga seria reduzida, no entanto, no caso das empresas com receita entre R$ 60 mil e R$ 200 mil mensais. Nos dois setores, em qualquer faixa de faturamento, a opção mais vantajosa é encaixar os benefícios estaduais dentro do Supersimples.

Segundo o governo federal, a entrada em vigor do novo modelo de tributação deve representar uma renúncia fiscal de R$ 2,45 bilhões em 2007. A mudança é apontada pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) como a principal medida de desoneração tributária já implementada no pacote.

A estimativa da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) é de que o Supersimples deverá ser utilizado por um universo de 3 milhões de empresas – das quais 2 milhões atuais optantes pelo Simples, que migrarão para o novo regime. (CS)