Paralisação contra MP prejudicou 16 navios no Porto de Paranaguá

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A paralisação de 800 trabalhadores portuários na manhã desta sexta-feira (22) em Paranaguá e Antonina, no Litoral do estado, e em outros principais portos do país surtiu o efeito esperado pela categoria. O governo federal fechou dura a tarde desta sexta-feira (22) um acordo com os sindicatos para que até a conclusão dos trabalhos da mesa de diálogo não sejam licitados novos arrendamentos de terminais portuários ou concessões portuárias, principal reivindicação dos grevistas. O acordo foi assinado pelo ministro-chefe da Secretaria dos Portos, José Leônidas Cristino. Porém, isso não impediu que a manifestação prejudicasse a movimentação de cargas em 16 navios atracados nos portos paranaenses ao longo do dia.

A paralisação começou às 7 horas no litoral do estado e se estendeu até as 13 horas, envolvendo funcionários do primeiro turno de trabalho. Eles protestaram contra a Medida Provisória 595, a MP dos Portos, que permite a construção e operação de terminais privativos sem restrição de cargas. Em Paranaguá, todas as sete categorias sindicais, além da Cooperativa de Transportes e da Coopadubo, aderiram ao movimento.

"A manifestação foi pacífica. E tem o objetivo de mostrar a força dos trabalhadores parnanguaras aos demais colegas no Brasil. Não somos contra a medida provisória, mas [somos contras] algumas emendas. Não podemos aceitar a construção de novos terminais privativos sem a nossa mão de obra. Essa privatização deixaria o Porto nas mãos de empresas que já dominam a área no Brasil e estão aniquilando os trabalhadores portuários", disse o secretário do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná, Oziel dos Santos Souza.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná, Antônio Carlos Bonzatto, a mobilização mostrou a força dos trabalhadores para o governo e para a sociedade. "O governo recuou e atingimos o nosso objetivo. Nossa manifestação foi pacífica e com objetivo de resguardar os direitos dos trabalhadores e dos terminais públicos já existentes. Foi uma grande vitória", declarou Bonzatto.

Souza explicou ainda que a Medida Provisória é uma afronta aos trabalhadores. "Não vamos aceitar a construção de novos terminais privativos sem a nossa mão-de-obra. Essa privatização deixaria o Porto nas mãos de empresas que já dominam a área no Brasil e estão aniquilando os trabalhadores portuários", avaliou.

Reflexos

De acordo com informações da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), o movimento dos trabalhadores prejudicou as operações nos portos paranaenses. "Tem um lineup (fila programada para embarques e desembarques) de mais de 90 navios em Paranaguá, tudo isso já começa a atrapalhar sim", disse o diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes.

Somente um navio que não depende de mão de obra, operou normalmente. Já nos terminais privados, as estruturas de recepção de caminhões e vagões funcionaram normalmente. "Num período em que a movimentação de granéis é grande, por conta do período de safra, paralisações desta natureza podem gerar diversos problemas e prejuízos. Estamos preocupados com as consequências deste movimento", afirmou na manhã desta sexta-feira o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino. "Por outro lado, estamos confiantes que as partes chegarão a um consenso benéfico para o país", acrescentou.

Para o diretor da Mundial Comércio Exterior, Jorge Lima, a paralisação trás consequências negativas para os seus clientes. "A manifestação por menor que seja acaba sendo bastante prejudicial. Como o porto é a primeira etapa do processo logístico de importação dentro do Brasil, quando há um atraso no porto, atrasa toda a cadeia. Com a paralisação não temos como dar agilidade no processo aduaneiro e no sistema mercante da receita federal", avalia.

A Appa informou que ainda não foi possível quantificar os valores e o volume de carga que deixou de circular no local enquanto os trabalhadores estavam parados.

Acordo

Enquanto durar o acordo de suspender os protestos, os trabalhadores portuários pretendem negociar alterações na Medida Provisória 595, que estabelece novo regulamento para a categoria. Em contrapartida, os sindicatos comprometeram-se a cancelar a paralisação prevista para a próxima terça-feira (26) e a não realizar novas greves até o fim destes trabalhos previstos até o dia 15 de março. E ditada pelo governo no ano passado, a MP muda as regulamentações portuárias e incentiva investimentos privados no setor, com o objetivo de reduzir o custo do frete no país. Mas, na visão dos sindicalistas, a MP fragiliza as relações trabalhistas.

Manifestações pelos portos brasileiros

O porto de Santos, que responde por mais de um quarto das exportações e importações do Brasil, amanheceu com seus guindastes e esteiras carregadoras parados nesta sexta-feira, num dia de protesto de trabalhadores portuários contra as reformas propostas pelo governo para o setor.

A manifestação de seis horas, que foi encerrada às 13 horas, como previsto, atingiu outros importantes portos do país, interrompendo as exportações de soja, milho, açúcar e outras mercadorias nos principais terminais brasileiros.

O protesto prejudicou especialmente os embarques de soja, milho e açúcar nos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR), os dois principais centros de embarque de produtos agropecuários do país, num momento em que começa o escoamento de uma safra brasileira recorde de grãos.

A movimentação dos trabalhadores acendeu um sinal de alerta no mercado externo, num ano em que problemas logísticos brasileiros já têm atuado como fatores de alta para os preços futuros dos grãos negociados na bolsa de Chicago. Importadores mais cautelosos já têm trocado a origem de alguns carregamentos de soja do Brasil para os EUA.

Decisão Judicial

Apesar da decisão judicial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proibindo que os trabalhadores portuários suspendessem suas atividades, sob pena de multa diária de R$ 200 mil, os trabalhadores cruzaram os braços na manhã desta sexta-feira (22). A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (21) pela vice-presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi .

O despacho da ministra determinava que os portuários "se abstivessem" de paralisar os serviços. Além disso, a ministra Maria Cristina Peduzzi determinou que a categoria mantivesse o funcionamento normal das atividades, bem como o livre trânsito de bens, pessoas e mercadorias nos portos. A liminar foi concedida pelo TST em resposta a ação cautelar interposta pela Advocacia-Geral da União ( AGU ).

No Paraná, o escritório de Advocacia Andersen Ballão conseguiu também na quinta-feira (21) decisão judicial declarando que a greve era abusiva e que os sindicatos não poderiam realizá-la, além de prever multa diária de R$ 150.000,00 em caso de descumprimento da ordem, bem como autorizando as empresas a contratar trabalhadores caso os sindicatos descumprissem a ordem judicial.

"A multa tem caráter inibitório, ou seja, é fixada pelo magistrado em valor que entende ser significativo o suficiente para que a ordem judicial não seja descumprida. Entendemos que, como houve o descumprimento da decisão, uma vez que os trabalhadores portuários avulsos efetivamente paralisaram todas as operações em Paranaguá na manhã de sexta-feira, a multa deve ser aplicada", afirma o advogado responsável pelo caso, Enrico Nichetti.

O advogado ainda explica que a multa não será revertida a favor das empresas, mas para o Estado. "Será revertida para o Estado, uma vez que sua aplicação decorre do descumprimento da ordem judicial. As empresas poderão pleitear, através de ação judicial específica, que os Sindicatos façam o ressarcimento dos prejuízos causados com a paralisação", disse.