Paraná recebe pela primeira vez royalties pela exploração de xisto

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O Paraná anunciou nesta sexta-feira (22) que pela primeira vez na história recebeu uma parcela de R$ 1,09 milhão em royalties da Petrobrás referente à exploração de petróleo em São Mateus do Sul, região Sul do estado. O valor é uma contrapartida pela retirada de xisto da cidade para a produção de petróleo e gás. Os recursos equivalem a 5% do valor do óleo em estado bruto retirado apenas no mês de janeiro na usina da estatal no município. Do total, 70% deste valor será retido pelo estado, que redistribui 25% deste montante aos municípios paranaenses. Já os outros 30% recebidos vão para São Mateus do Sul, município produtor e que sofre maior impacto da exploração mineral.

De acordo com o secretário de Representação do Paraná em Brasília, Amauri Escudero, o pagamento é feito depois de um impasse que segue pelo menos desde 1972, quando a exploração de xisto começou na cidade. "Ganhamos [o direito de receber os royaltes] administrativamente, no ano passado, aqui em Brasília. A negociação durou de abril de 2011 até dezembro de 2012", disse Escudero.

As negociações, segundo Escudero, envolvem o Departamento Nacional Produção Mineral (DNPM), o Ministério de Minas e Energia, a Petrobras e o governo do estado. O próximo passo, conforme o secretário, é atingir o patamar de 10% de royaltes, já que a legislação prevê que a fatia varie entre 5% – valor pago atualmente – e 10%.

Retroativo

Outra negociação em curso é a que pretende cobrar recursos retroativos em relação ao minério que já foi explorado em São Mateus do Sul. De acordo com informações publicadas pela Agência Estadual de Notícias, a soma de royalties que estaria em débito chega a R$ 230 milhões.

A produção estimada de petróleo em São Mateus do Sul, pela subsidiária da Petrobrás Petrosix, é de 7,8 mil barris de petróleo de xisto por dia. O produto é retirado do local, chamado de formação Irati, desde 1972.