Parlamentares gregos aprovam pacote de ajustes prévio ao resgate

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O primeiro pacote de medidas de ajuste, cuja aprovação a zona do euro pôs como condição à Grécia para negociar o terceiro resgate, superou nesta quarta-feira (15) a primeira barreira legislativa, ao ser aprovado pelas quatro comissões parlamentares onde foi debatido esta manhã. O pacote legal será debatido agora na sessão plenária desta tarde e votado previsivelmente na madrugada da quinta-feira (16).

O documento está dividido em dois artigos: o primeiro é a ratificação do texto aprovado na segunda-feira na cúpula da zona do euro, no qual se estabelecem as condições para iniciar as negociações.

O segundo inclui mudanças e aumentos no regime do IVA, novas medidas tributárias, o fortalecimento do tratamento penal da evasão fiscal, reformas na previdência e na seguridade social, a garantia da independência do escritório de estatísticas grego, assim como a criação de uma autoridade fiscal que vigiará que não haja desvios nos objetivos fiscais.

“É um acordo difícil e só o tempo dirá se é sustentável”, reconheceu o ministro de Finanças grego, Euclides Tsakalotos, no debate desta manhã nas comissões.

Entre os que também defenderam o voto a favor, “como um ato de responsabilidade”, está o ministro do Trabalho, Panos Skurletis, que disse que “não havia outra possibilidade” que aceitar o acordo, em alusão indireta a que a única outra opção teria sido a saída do euro.

É dado como certo que a lei contará com o apoio da grande maioria dos deputados, como ocorreu na sessão matutina nas comissões, mas isso será possível principalmente graças ao respaldo garantido pelos três partidos pró-europeus da oposição.

Dissidências

No próprio Syriza haverá dissidências, entre elas a do ministro da Energia, Panayotis Lafazanis, que hoje voltou a assegurar que não votará a favor de um terceiro resgate.

Embora Lafazanis não tenha falado em renunciar, os meios de comunicação locais bancam sua saída como parte de uma ampla remodelação de governo que poderia acontecer amanhã mesmo, uma vez concluída a votação.

Entre os dissidentes que já apresentaram sua renúncia está a vice-ministra de Finanças, Nadia Valavani, que em carta dirigida ao primeiro-ministro, Alexis Tsipras, qualificou o terceiro resgate como uma “capitulação”.

Outros demissionários são o secretário-geral de Seguridade Social, Yorgos Romanias, e o secretário-geral de Economia, Manos Manusakis.

Em uma entrevista à televisão pública, Tsipras afirmou ontem que não tem intenção de fazer um governo de união nacional, nem de convocar eleições enquanto não se tenha assinado o acordo para o terceiro resgate, cujas negociações podem durar cerca de um mês, segundo assinalou.

O debate de hoje coincidiu com uma greve de 24 horas do setor público convocada pelo sindicato Adedy contra o terceiro resgate, mas essa paralisação não conseguiu grande adesão.

Para esta tarde está prevista uma manifestação perante o parlamento convocada pelo mesmo sindicato.