Pato Branco aprova lei que permite funcionamento da Havan aos domingos

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Duas semanas após a polêmica manifestação pública de funcionários da loja Havan pelo direito de trabalhar, o prefeito de Pato Branco (Sudoeste do Paraná), Augustinho Zucchi, sancionou nesta sexta-feira (10) uma lei municipal (n º 4.627) que libera o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços de segunda-feira a domingo.

A rede varejista catarinense estava impedida de abrir aos consumidores fora de dias úteis por uma decisão judicial obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Pato Branco e Região. A entidade alegou que a Havan tentou forçar uma negociação para abrir aos domingos sem garantir os direitos dos trabalhadores, tese que foi negada pela empresa e que não recebeu respaldo dos próprios colaboradores. A inauguração da loja de 14 mil metros quadrados no dia 30 de maio, em um investimento de R$ 35 milhões, gerou 200 empregos diretos.

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O ápice da crise aconteceu no dia 29 de junho, feriado de São Pedro, padroeiro da cidade. Uma programação especial foi preparada para receber os clientes, com shows e outras atrações. Mas a loja de departamentos foi pega de surpresa pela liminar da Justiça e se viu obrigada a cancelar tudo. Com medo de perderem os empregos, dezenas de funcionários empunharam faixas na Praça Presidente Vargas com frases como “Quem pagará nossas contas?” e “Liberdade para trabalhar!”.

Sessão relâmpago

A loja ameaçou fechar as portas e suspender a construção de três salas de cinemas previstas no projeto original diante da impossibilidade de funcionar em domingos e feriados. Diante da dificuldade de se fechar um acordo com o sindicato, o Executivo apresentou às pressas na Câmara de Vereadores um projeto de lei para normatizar o funcionamento do comércio em dias não úteis.

Em duas sessões realizadas na última semana, os vereadores debateram a proposta, estenderam os benefícios do novo horário para indústrias e prestadores de serviços e aprovaram o projeto. O texto encaminhado ao prefeito não trata da abertura dos estabelecimentos em feriados. Para que isso ocorra, é necessária a previsão em acordo coletivo assinado entre patrões empregados.

Para Zucchi, a liberação da atuação do comércio nos finais de semana representa liberdade para empresários e trabalhadores, atendendo também a população que demonstrou querer essa melhoria. Segundo o prefeito, a nova realidade fortalece o comércio local.