Paulo Bernardo defende redução de alíquota de ICMS sobre telefonia

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O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) voltou a afirmar hoje que o governo federal está discutindo com os estados a desoneração do ICMS para serviços de telefonia.

"Tenho falado com os secretários [estaduais] e eles têm dito que pelo menos a banda larga [fixa] deve ser desonerada. Se precisa expandir esse serviço, que é tão importante, não tem razão para se ter uma carga tributária tão alta", afirmou durante evento sobre telecomunicações e competitividade na Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).

Na semana passada, ele disse que ia começar a conversar com os governadores para dar início à desoneração. As alíquotas são diferentes em cada estado.

De acordo com Bernardo, a mudança não ocorrerá de forma unificada porque cada estado tem autonomia, mas acredita que a tendência é que esse movimento ocorra."Já falamos com vários secretários, com os coordenadores. Isso deve acabar vingando", disse.

Marco Civil

Sobre o Marco Civil da Internet, afirmou que a visão do Brasil é que a navegação tem que ser "definida com regras multilaterais, que sejam aceitas por todos os países". O ministrou admitiu que isso pode durar anos.

A respeito da obrigação das empresas de armazenar informações no Brasil e não no exterior afirmou que o Congresso é quem vai decidir sobre isso.

"É importante porque assegura o cumprimento da legislação brasileira. Nós não podemos ter esse vexame do Google ser processado no STJ e dizer que não pode entregar um determinado dado para a Justiça porque eles são armazenados nos EUA e estão sujeitos a legislação americana", afirmou.

Ele citou ainda que, com essa mudança, é possível ter grandes investimentos no país.