Tire suas dúvidas sobre a nova lei
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A Gazeta do Povo irá consultar especialistas para que as dúvidas sejam respondidas. As questões já esclarecidas podem ser lidas nesta matéria.
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O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou, nesta quinta-feira (18) que a regulamentação da PEC das Domésticas deve ficar pronta antes do prazo final. "O prazo seria de 90 dias, mas vamos antecipar", disse o minitro após cerimônia de assinatura da Norma Regulamentadora dos Frigoríficos.
Segundo Manoel Dias, a presidente Dilma Rousseff teria pedido urgência nessa regulamentação, informou. "Vamos construir modelos, orientações e processamentos que possam criar condições de facilitação do entendimento."
O ministro disse que por tratar-se de uma categoria muito especial, os patrões também vão encontrar, no diálogo, saídas que permitirão um bom trato entre ambas as partes para cumprir a lei.
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