Prestes a apresentar seu parecer sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou que rejeitará as emendas apresentadas pelos parlamentares de partidos da oposição, mas que poderá aceitar algumas das sugestões vindas da base aliada que “aprimorem” a PEC. Entre elas, o relator sinaliza que deve incorporar a emenda do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que, em tese, direciona mais recursos para a área de saúde.
Foram apresentadas 22 emendas, sendo nove de deputados da oposição. Perondi afirma que apresentará seu relatório na próxima segunda-feira e que a votação na comissão especial ocorrerá na semana seguinte. Ele diz esperar que o texto seja votado em plenário, em dois turnos, até o fim de outubro, para então seguir para análise do Senado.
“Rejeitei todas as emendas da oposição, que têm o espírito de gastar mais do que se arrecada e cuidar mais do próprio bolso do que do dinheiro público. As emendas dos deputados da base, estamos analisando com muito carinho. O que for para aprimorar a PEC pode ser aceito. A emenda apresentada por Pestana é interessante, porque pode ajudar a consertar o estrago que o governo Dilma fez no piso da saúde”, afirma Perondi.
A sugestão de Pestana é estabelecer como base para os gastos com saúde no exercício de 2017 as despesas orçamentárias empenhadas em 2015, corrigidas pela variação do IPCA, no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2016. Com isso, a expectativa é que sobre mais dinheiro para essa área.
Mais R$ 9 bi para saúde
A PEC determina que a variação da inflação será o limite para o aumento do volume total de gastos de um ano para outro. Assim, caso as despesas em uma área subam mais que a inflação, será preciso, obrigatoriamente, cortar gastos em outro setor. O objetivo da emenda ao fixar a regra da variação da inflação também para o gasto de saúde é preservar a rubrica.
O jornal “O Globo” teve acesso a um esboço do que será usado como subsídio pelo relator para acolher a emenda de Pestana. O texto diz que o volume do piso da saúde “mostra-se insuficiente” para garantir o funcionamento do SUS e o planejamento do setor.
“A PEC 241 propõe que, durante a vigência do Novo Regime Fiscal, os pisos da Saúde e da Educação sejam apurados a partir do montante mínimo calculado segundo as normas vigentes em 2016 e corrigidos pelo IPCA do ano anterior. (…) Entretanto, reconhecemos que, no caso da Saúde, o ano de 2016 apresenta uma excepcionalidade por representar o primeiro exercício de apuração do piso com base na receita corrente líquida, que ocorre a partir da menor vinculação percentual das receitas (13,2% da RCL) ao setor. Portanto, em virtude dessa situação, o volume do piso mostra-se insuficiente para garantir o funcionamento do SUS e viabilizar o planejamento do setor de forma a dar cumprimento às diretrizes constitucionais de integralidade e universalidade”, afirma o texto a ser defendido por Perondi.
Pestana calcula que, com sua emenda, a saúde terá ao menos R$ 9 bilhões a mais do que com a PEC original. Mas, isto não altera o teto global da PEC, o que significa que outras áreas perderão.
“ problema da saúde é o piso, não o teto. Não propus essa mudança porque estou querendo individualizar a questão da saúde. Houve um fato concreto que foi a mudança do cálculo do piso para a saúde com a emenda constitucional 86, aprovada no ano passado. Quando ela chegou no Senado, o governo iniciou mudança no cálculo do piso da saúde”, explica o deputado.
Na argumentação política, o relator cita essa emenda. Perondi diz que esta aprovava “um percentual muito abaixo da RCL a ser destinado às ações da saúde. Sendo assim, não aceitamos a tentativa de jogar no colo do governo atual a culpa pela falta de recursos na área da saúde, que foi provocada pela presidente afastada”.
Pressão por apoio
A aprovação da PEC deve receber reforços nos próximos dias, com alguns partidos fechando questão sobre o tema. Isso significa que, se algum deputado contrariar a decisão da bancada, poderá sofrer punições. O PMDB, partido do presidente Michel Temer, já está coletando assinaturas da bancada para pedir à Executiva da legenda o fechamento de questão sobre a aprovação da PEC.
O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), admite que algumas mudanças podem ocorrer na PEC e afirma que o partido irá apoiar o texto do relator.
“Tem pouca margem para mudança, porque o projeto não pode ser desfigurado. Nossa ideia é apoiar o fechamento de questão no relatório do Perondi, que está sendo discutido com Câmara e Planalto”, afirma.
Os deputados do PSDB também discutem a possibilidade de apoiar a PEC. Para o líder do partido, Antônio Imbassahy (BA), o que for decidido na comissão especial não deve ser alterado no plenário, a fim de evitar desgastes: “As emendas apresentadas pelos deputados da base devem ser apreciadas na comissão especial e não serem levadas mais para o plenário para evitar novas votações.”
