Moraes autoriza operação de busca e apreensão contra fonte de jornalista no Maranhão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim. Segundo a decisão de Moraes, à qual a Gazeta do Povo teve acesso, Cutrim foi alvo da Polícia Federal (PF) por ter sido identificado como fonte das informações do jornalista Luís Pablo, que também foi alvo da PF após fazer reportagens sobre o ministro Flávio Dino no início do ano. A decisão de Moraes informa que Cutrim pode ter usado o cargo para obter informações sigilosas sobre Dino.

A operação apreendeu aparelhos celulares, computadores e outros eletrônicos de Cutrim e de um advogado chamado Diogo Diniz Lima. Eles têm ligação com a série de reportagens de Luís Pablo, que falavam sobre o suposto uso de carros do Poder Judiciário do Maranhão pela família de Dino.

Citando uma articulação para desgastar politicamente a imagem de Dino, a PF pediu para realizar a operação, que teve o aval da Procuradoria-Geral da República. A decisão cita ainda um pagamento no valor de R$ 100 mil a Luís Pablo, depositado na conta de um terceiro.

“O acervo judiciário reunido sinaliza o envolvimento de DIOGO DINIZ LIMA e RAIMUNDO SOARES CUTRIM em práticas delitivas que geram risco concreto à integridade física do Ministro do Supremo Tribunal Federal (Flávio Dino) e de seus familiares, notadamente em razão do suporte material (...) e financeiro prestado a Luís Pablo”, diz a decisão.

Procurado, o jornalista Luís Pablo informou à Gazeta do Povo que os R$ 100 mil seriam a importância de um empréstimo, já quitado, relacionado à aquisição de uma propriedade rural. O advogado de Cutrim criticou a ação policial, mas informou não ter tido acesso aos autos (Leia mais abaixo). A defesa de Diniz Lima não foi localizada. A reportagem tentou contato com o STF e aguarda retorno.

Repercussão no mundo político

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) saiu de uma reunião no seu quartel-general, em um condomínio no Lago Sul, em Brasília, para servir churrasco a jornalistas e manifestar solidariedade.

"Venho me solidarizar com vocês. Minha solidariedade, porque o sigilo da fonte é sagrado. Que todos se conscientizem da gravidade do que está acontecendo no país, a liberdade está em jogo", afirmou.

O senador Carlos Viana (PSD-MG) também foi às suas redes sociais para repercutir o caso. "Primeiro o jornalista, agora a fonte. Cadê a liberdade de imprensa? Sou jornalista e me oponho a isso com todas as forças. (...) Isso não é proteção da Justiça, me parece um recado. Um recado claro: não incomode os intocáveis", declarou.

Em nota, o senador Rogério Marinho (PL), coordenador da campanha e líder da oposição no Senado, afirmou que a decisão de Moraes “é um grave precedente contra a liberdade de imprensa”.

“O sigilo da fonte é uma garantia constitucional, historicamente essencial ao jornalismo investigativo. Sem essa proteção, fontes podem deixar de denunciar corrupção, abusos e irregularidades. Permitir que o Estado utilize busca e apreensão para alcançar uma fonte jornalística coloca em risco a própria atividade de informar e fiscalizar o poder”, afirmou Marinho.

Em vídeo publicado em suas redes redes sociais, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) repercutiu a ação desta terça-feira e cobrou a classe dos jornalistas para que reajam à possível violação do sigilo constitucional ao sigilo de fonte.

"É um ataque frontal ao trabalho de vocês", definiu o parlamentar.

Já o ex-procurador Deltan Dallagnol, pré-candidato ao Senado (Novo-PR), comparou a decisão de Moraes no caso envolvendo Dino à atuação da Lava Jato. Segundo ele, mesmo diante de investigações sobre vazamentos, a operação nunca determinou busca e apreensão contra jornalistas nem tentou identificar suas fontes, por considerar que "isso seria autoritário e inconstitucional".

Para Dallagnol, a quebra do sigilo da fonte ameaça a liberdade de imprensa e pode intimidar cidadãos que denunciam abusos de autoridades. Ele criticou o que considera uma reação diferente de setores que se opuseram à Lava Jato, mas agora tratam a medida envolvendo Moraes e Dino como normal.

O caso

Luís Pablo publicou em novembro notícia que mostrava que Dino utilizaria um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pago com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (FUNSEG-JE), supostamente para “fins pessoais e familiares”. Parentes do ministro usufruiriam do automóvel e até o combustível seria pago com recursos públicos. Em nota, a assessoria do ministro Flávio Dino informou que ele não utiliza carros oficiais e que "veículos particulares" foram monitorados.

O jornalista foi enquadrado no crime de stalking (perseguição) e incluído no inquérito das fake news. O caso repercutiu muito na época, com as entidades de jornalistas manifestando repúdio contra a operação. As entidades declararam ver risco de um “precedente preocupante” no exercício da profissão, com “intimidação” à prática profissional do jornalismo e ao princípio constitucional do sigilo de fonte.

Confira a íntegra da nota do advogado de Cutrim

“A defesa do Sr. Raimundo Cutrim esclarece que, até o presente momento, não teve acesso à íntegra dos autos relativos às medidas de busca e apreensão cumpridas em desfavor de seu cliente — nem quanto às diligências anteriores, nem quanto à de hoje —, os quais tramitam sob sigilo perante o Supremo Tribunal Federal.

Observa-se que a diligência de hoje guarda relação direta com as reportagens publicadas pelo jornalista Luís Pablo, que denunciaram o suposto uso irregular, por familiares do Ministro Flávio Dino, de viaturas oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão — fatos que, até onde se tem notícia, permanecem sem apuração.

Segundo consta da própria decisão que fundamentou a medida, o Sr. Raimundo Cutrim foi identificado como fonte jornalística do referido profissional, tendo a diligência sido determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, do STF, a requerimento da Polícia Federal, em atendimento a representação formulada pelo Ministro Flávio Dino.

A defesa registra sua preocupação técnica quanto à exposição de alguém na condição de fonte jornalística, garantia diretamente vinculada ao sigilo da fonte assegurado pelo art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, e ao pleno exercício da liberdade de imprensa, valores que devem ser preservados independentemente do desfecho das apurações em curso.

A defesa reafirma sua confiança na Justiça e no devido processo legal, e permanece à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários, tão logo tenha acesso pleno aos autos.”