Petrobras propõe “drible” na Lei das Estatais e ações caem 5%

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A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (23) que pretende excluir no estatuto da companhia às vedações previstas na Lei das Estatais para indicação de administradores. O anúncio da companhia vem sendo apontado como um "drible" e fez com que as ações caíssem 5%.

Segundo a Petrobras, as possíveis mudanças serão feitas porque a liminar recente do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski, "supostamente" permite esse passo. A decisão publicada em março deste ano, que aguarda o julgamento no plenário do STF, permite que políticos assumam cargos de direção em estatais, sem cumprir a quarentena exigida pela Lei das Estatais.

O julgamento da Lei das Estatais, que iniciou em março deste ano, foi suspenso após o ministro André Mendonça apresentar um pedido de vista. Até o momento, não há data para o retorno do julgamento e sem um posicionamento oficial do STF, a Petrobras tenta driblar a lei para indicar "possíveis apadrinhados políticos" ao conselho administrativo da estatal.

Outro anúncio feito pela Petrobras foi a criação de uma reserva de remuneração de capital, a qual não altera a política de remuneração dos acionistas, já que a efetiva constituição da reserva seria feita somente ao final do exercício, após o pagamento de dividendos.

O anúncio da Petrobras gerou uma série de críticas, entre especialistas e analistas do mercado. Porém, as mudanças no estatuto precisam ser submetidas à aprovação dos acionistas em Assembleia.