Petrobras terá que pagar R$ 1,3 à ANP por campo de grande produção

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A Petrobras terá que pagar no prazo de 30 dias à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um total de R$ 1,3 bilhão, referente à Participação Especial (PE) do campo gigante de Marlim, na Bacia de Campo.

Estes impostos são referentes ao período entre 1998 e 2006. Segundo o diretor da ANP Victor Martins, a Petrobras teria feito deduções indevidas para o pagamento destes impostos. Ele ressaltou, no entanto, que os erros nos cálculos não resultaram de má fé.

De acordo com Martins e com o diretor-geral do órgão regulador, Haroldo Lima, a produção do campo de Marlim envolve uma engenharia financeira complexa, que teria levado a essas diferenças.

As PEs são taxas pagas além dos royalties em campos com elevada produtividade. Para se calcular o valor é usada uma fórmula na qual a empresa de petróleo pode fazer deduções como amortizações de investimentos.

A empres foi notificada da decisão na última sexta-feira, mas preferiu não se manifestar.

Do montante a ser pago, o governo do Estado do Rio vai ficar com uma fatia de 40%, enquanto os municípios que fazem fronteira com a região abrangida pela Bacia de Campos receberão outros 10%. Outros 40% ficarão com o Ministério de Minas e Energia e os restantes 10% com o Ministério do Meio Ambiente.

A ANP, segundo o diretor, constituiu um grupo de trabalho em 2005 para analisar em detalhes o pagamento de PE sobre o campo de Marlim.

O grupo concluiu que, de 2002 a 2005, a Petrobras deveria pagar um adicional de R$ 399, referentes a deduções indevidas feitas pela estatal.

No entanto, o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, solicitou à ANP que avaliasse os cálculos a partir de 1998 quando a lei do pagamento de royalties e PE foi instituída. Foi então que a ANP concluiu que, de 98 até 2005, a Petrobras devia mais R$ 1,3 bilhão.