O governo e o Ministério da Fazenda devem apresentar na próxima semana uma saída para garantir a desoneração da folha de pagamento de setores da economia. Estes setores seriam beneficiados na medida provisória 601 que vai perder a validade na próxima nesta segunda-feira, dia 3 de junho, por não ter sido votada pelo Senado.
O Planalto e a Fazenda avaliam se o benefício será inserido em outra medida provisória em tramitação no Congresso, por meio de uma emenda, ou se será editado um decreto garantindo as desonerações.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recusou-se a colocar a matéria em discussão porque ela chegou à Casa com menos de sete dias antes do prazo final para a votação. O peemedebista assumiu o compromisso com seus colegas senadores de rejeitar propostas que não possam ser discutidas em uma semana.
Editada em dezembro pelo Executivo, a medida provisória, originalmente, estabelecia a desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil, do comércio varejista e de serviços navais (manutenção e reparação de embarcações), além de um grupo de produtos. As novas regras são válidas até 31 de dezembro de 2014.
Pelo texto, os setores deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários e passarão a pagar uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto anual. A iniciativa do governo será para salvar essas desonerações.
Durante as discussões no Congresso, o relator da MP, senador Armando Monteiro (PTB-PE), negociou com o Planalto a inclusão de cerca de 15 setores e nove produtos que foram previstos na MP 612 e teriam efeitos a partir de janeiro de 2014.
Uma possibilidade é que os setores da 601 sejam incluidos na 612, que ainda não perdeu validade.
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