O Ministério de Minas e Energia aprovou o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2008/2017), que já está disponível na página do Ministério de Minas e Energia (MME) na internet. A Portaria 287, com a medida, está publicada na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União.
O PDE detalha como será a expansão da matriz energética no país nos próximos anos, em toda a linha de produção, transmissão e distribuição de energia. É parte do novo marco institucional do setor elétrico, que reestruturou a atividade como atividade de governo. É usado na elaboração dos Programas de Licitações de Usinas e de Linhas de Transmissão e vai nortear as políticas públicas do setor, além de servir como referência de expansão do sistema energético para toda a sociedade.
A publicação é resultado das análises feitas sobre as contribuições recebidas pelo MME sobre o documento, que esteve em consulta pública até 28 de fevereiro. A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) do MME dará sequência ao processo de aperfeiçoamento dos critérios, metodologias e procedimentos referentes ao PDE.
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