Planos de saúde decidem parcelar reajuste de contratos antigos

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Curitiba – A Amil e a Golden Cross anunciaram, na tarde de ontem, que vão parcelar o índice de reajuste de seus planos antigos – anteriores a 1999. Os aumentos das duas empresas, autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),são de 20,7% e 19,23%, respectivamente. Também são um ingrediente a mais no impasse que o setor atravessa há um ano, desde a enxurrada de ações judiciais e liminares que entidades de proteção ao consumidor dispararam, na tentativa de limitar os reajustes que consideravam abusivos.

Decisões favoráveis a essas reclamações continuam sendo conquistadas. Ontem, também, a Justiça voltou a limitar o reajuste dos contratos antigos da Sul América Saúde a 11,69%. Essa foi a segunda vitória dos consumidores sobre as empresas de saúde. Na semana passada, a juíza Caren Cristina Fernandes, da 22.ª Vara Cível de São Paulo, limitou o índice de reajuste dos contratos antigos da Bradesco Saúde a 15,67%.

Os porcentuais que serão adotados pela Amil e pela Golden Cross, mesmo que parcelados, são quase o dobro dos 11,69% anunciados em junho, pela ANS, para os contratos firmados nos últimos seis anos.

A Amil informou que dividirá seu reajuste de 20,07% em duas parcelas: aplicará 15% neste ano e os 4,41% restantes serão incorporados à correção de 2006 em forma de resíduo. Além disso, a empresa aplicará nos contratos antigos com aniversário em junho um índice extra de 3%. A Amil informou que a taxa se refere à não-aplicação do reajuste nas mensalidades de junho e julho. A diferença – estimada em 30% pela Amil – será cobrada em dez vezes de 3%. Para quem tem contrato com aniversário em julho, a diferença de 15% será dividida em dez parcelas de 1,5%. Já a Golden Cross informou que os contratos com data de aniversário em julho de 2005 terão a cobrança retroativa dividida durante 11 meses, a partir de agosto.

Independente do parcelamento, a autorização de reajuste, anunciada na quarta-feira, já foi contestada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Ministério Público de São Paulo, que recorreram à Justiça e aguardam decisão liminar.

No mês passado, a ANS havia autorizado o reajuste dos planos antigos das operadoras Bradesco e Sul América, com índices de 25,80% e 26,10%, respectivamente. As duas operadoras, além da Amil, Golden Cross e Itaú Seguros, assinaram, no fim do ano passado, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a agência reguladora, no qual se comprometeram a aplicar aos planos antigos o mesmo porcentual dos contratos novos, porém ganharam o direito de aplicar um índice residual, calculado a partir dos custos médico-hospitalares. A Itaú Seguros ainda não teve esse índice autorizado, o que deve ocorrer nos próximos dias.

As demais operadoras do país devem aplicar aos planos antigos o índice estipulado em contrato. Nos casos em que as cláusulas não forem claras, o aumento deve seguir o percentual de 11,69% autorizado para os planos novos.

Segundo o Idec, a fórmula autorizada pela ANS às operadoras, baseada em custos médico-hospitalares, é prejudicial ao consumidor porque não se baseia em índices claros. "Essa cobrança de resíduo é questionável, porque é feita a partir de um cálculo unilateral, por isso o termo é ineficaz", avalia a advogada Lumena Sampaio. Enquanto todas as ações não não forem julgadas, porém, o Idec orienta que os consumidores paguem normalmente suas faturas, mas guardem os boletos para contestá-los posteriormente.

A assinatura do TAC foi uma forma encontrada pela ANS para controlar o reajuste de planos anteriores a 1999. As empresas de saúde, dessa maneira, se livraram das multas aplicadas pelo reajuste abusivo dos contratos. A Amil havia sido multada em R$ 70,7 milhões; e a Golden Cross, em R$ 21 milhões.