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O deputado Zacharow, presidente da Subcomissão de Saúde Suplementar, recebeu doação da Unimed | Beto Oliveira
O deputado Zacharow, presidente da Subcomissão de Saúde Suplementar, recebeu doação da Unimed| Foto: Beto Oliveira

O que pode mudar

Confira alguns dos pontos em discussão na Subcomissão de Saúde Suplementar da Câmara:

Valores pagos a hospitais e médicos

- Hoje – Os valores são acordados entre as partes, sem a interferência da ANS. Algumas resoluções da agência impõem condições, como a correção e revisão periódica, mas não dão frequência exata ou tetos.

- Sugestões – Uma frequência para revisão e mesmo um parâmetro novo, como um índice, poderiam ser incluídos na lei.

- Justificativa – A livre negociação deixa os contratos na esfera do Direito Civil, com poucas definições que balizem as discussões entre médicos e operadoras, gerando conflitos que têm prejudicado os consumidores.

Valores cobrados dos consumidores

- Hoje – É responsabilidade da ANS definir a cobertura mínima e controlar os reajustes dos planos. Nos planos coletivos (contratados por empresa, sindicato ou associação), o reajuste é livre. Nos individuais ou familiares anteriores a janeiro de 1999, os reajustes seguem o contrato. Nos posteriores a essa data, a definição é da ANS. No caso do rol de procedimncluiu 60 novos procedimentos a partir de 2012.

- Sugestões – A criação de um colegiado ou comissão, com todas as partes e poder de voto, para discutir essas mudanças.

- Justificativa – Operadoras reclamam do impacto mal mensurado dos custos e os consumidores, do alto valor das mensalidades. Ao mesmo tempo, prestadores alegam que os reajustes não resultam na correção de seus pagamentos. Uma comissão permanente obrigaria um diálogo e daria mais poder ao consumidor.

Multas e outras punições

- Hoje – Há uma série de exigências, como o rol de procedimentos e, mais recentemente, o atendimento de algumas especialidades em até sete dias.

- Sugestões – Uma distinção de exigências básicas por tamanho e, talvez, por tipo de operadora.

- Justificativa – As operadoras menores podem não ter condições de atender a todas as exigências ou precisar de um prazo maior para fazê-lo. As de autogestão são sustentadas pelos próprios funcionários e aposentados de uma associação – e uma multa nesse caso penaliza também os usuários.

  • Mendetta, relator, já dirigiu a operadora

A Subcomissão de Saúde Suplementar, da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, está reunindo sugestões para a elaboração de um novo marco regulatório para o setor, com alterações na Lei 9.656 de 1998, conhecida como a Lei dos Planos. Ao longo de sua existência, a Lei dos Planos foi mo­­di­­ficada por nada menos que 43 medidas provisórias.

Embora o trabalho esteja em fase inicial, recolhendo sugestões e considerando os 41 projetos de lei em tramitação na casa que propõem alguma alteração na lei, especialistas da área de saúde alertam para o domínio do debate, até o momento, pelas operadoras e da necessidade de o consumidor acompanhar o assunto mais de perto. O relatório preliminar fica pronto em setembro.

Nas duas audiências públicas e outras reuniões menores realizadas desde maio, apenas uma entidade representativa dos consumidores, a Associação Pro Teste, compareceu. Além disso, na última audiência, o presidente da Asso­­ciação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa operadoras como a Amil e a Saúde Ideal, Arlindo de Almeida, e o advogado da entidade Dago­­berto José Steinmeyer Lima, chegaram a apresentar uma sugestão de roteiro para o novo marco regulatório.

Relações estreitas

Um dos vice-presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá Miranda, presente na reunião, se irritou com a situação e registrou em ata sua preocupação com a postura da entidade. Detalhe: o advogado da Abramge foi também um dos principais consultores – e in­­fluenciadores – da elaboração da lei de 1998.

Os próprios deputados da subcomissão têm relações estreitas com as operadoras. O presidente, o deputado paranaense André Zacharow (PMDB-PR), que sentou ao lado de Lima na reunião, recebeu doação de R$ 50 mil da Unimed Paraná nas eleições de 2010 e o relator, o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), dirigiu a Unimed em Mato Grosso do Sul.

Infiltração

Segundo a coordenadora do Laboratório de Economia Política da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ligia Bahia, a infiltração dos empresários da saúde nos nichos estatais e no Legislativo existe desde a época da Ditadura e ganhou apenas roupagem mais sofisticada após a redemocratização. Ela é coautora do estudo "Responsabilidade política e os interesses particulares na Saú­­de", que mostra a relação entre as últimas eleições (2006 e 2010) e as doações das operadoras.

"Os prepostos das empresas atuam no sentido de demandar menores coberturas. O que mudou é que órgãos reguladores, como a ANS [Agência Na­­cional de Saúde Suplementar], estão sendo dirigidos por empresários favoráveis a essa pauta. O diretor-presidente da ANS [Mau­­ricio Ceschin] é um empresário do setor [trabalhou na Medial e na Qualicorp]."

Procurada, a A­­bram­­ge disse que prefere esperar o relatório preliminar para se pronunciar.

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