O governo informou, hoje, que recebeu em 2013 R$ 167 milhões das operadoras dos planos de saúde como ressarcimento dos atendimentos prestados a usuários de planos privados realizados pela rede pública de saúde. O Ministério da Saúde afirma que o valor é recorde, alcançando R$ 322 milhões nos últimos três anos. Entre 2001 e 2010, por outro lado, R$ 125 milhões foram recolhidos dos planos.
O arrecadado em 2013, no entanto, se refere a atendimentos prestados desde 2000, concentrados entre os anos 2004, 2005 e 2006, segundo Bruno Sobral, um dos diretores da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O valor se deve apenas às internações, de média e alta complexidade. O governo afirmou que estuda passar a cobrar, também, os procedimentos mais complexos feitos no SUS pelos clientes dos planos, como tomografias e ressonâncias.
Segundo o governo, o aumento no ressarcimento se deve a uma melhor organização da cobrança, por evoluções nos cadastros de usuários dos planos e do SUS, e melhorias no sistema de informática usado.
O ressarcimento se dá após o cruzamento, pela ANS entre dados das internações realizadas pela rede pública e informações sobre quem são os clientes dos planos de saúde. O dinheiro arrecadado, segundo a ANS, vai para o fundo nacional que respalda ações da Saúde em geral.
O diretor da ANS afirmou, hoje, que o país deve zerar, em 2014, a cobrança de ressarcimentos devidos desde 2000 cujo valor o governo não sabe precisar, mas estima ser pequeno frente ao que já foi cobrado.
Além dos valores arrecadados, outros R$ 321 milhões de ressarcimentos devidos foram inscritos em dívida pública, nos últimos três anos, e serão cobrados das operadoras na Justiça.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, diz que todos têm direito de usar o SUS, mesmo quem tem planos de saúde, mas que cabe às operadoras ressarcir os cofres públicos nesses casos.
"Todas as pessoas têm direito a usar o SUS e não vamos estabelecer medidas que impeçam esse direito, mas vamos cada vez mais reforçar medidas de recuperação para o SUS de recursos e cobrar de quem tem que ser cobrado, que são as operadoras dos planos de saúde", disse.
De acordo com Padilha, o principal procedimento alvo dos ressarcimentos são partos.
O ministro afirmou que, a partir de 1º de fevereiro, as fichas de internação no SUS deverão conter números atualizados do Cartão SUS cartão que gera um número para cada paciente e melhora a fiscalização dos pagamentos por procedimentos. Com isso, o governo pretende melhorar a qualidade dos registros e do ressarcimento.
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