Planos devem repor inflação aos médicos

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O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) decidiu que dez operadoras de planos de saúde devem atualizar anualmente os honorários de consultas e outros procedimentos pagos aos médicos que prestam serviço. Após transitado em julgado, as empresas e os profissionais têm 90 dias para chegar a um consenso sobre o valor do reajuste. Caso não haja acordo, os planos terão de repassar à remuneração dos médicos pelo menos 108,91%, valor que corresponde à inflação acumulada de 2002 a 2014, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

As empresas citadas são: Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, Clinihauer, Consaúde, Paraná Clínicas, Amil, Clinipam, Proclin, Associação Evangélica Beneficente de Londrina, Saúde Plus e Uniclínicas. A decisão da 5ª turma do TRT-PR foi proferida no último dia 10, mas divulgada ontem. Ainda cabe recurso.

No entendimento do desembargador Arion Mazurkevic, relator do processo, a sentença visa restabelecer o equilíbrio necessário da relação contratual, já que as operadoras reajustaram as mensalidades dos planos de saúde, mas não repassaram essa recomposição aos honorários médicos.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná. O advogado Irineu Galeski Junior, que representa uma das empresas citadas, diz que as operadoras já apresentaram embargo de declaração para pedir a revisão da decisão.