Argumentos
Confira os prós e contras da vinda da Subsea 7:
Prós
Arrecadação de R$ 4 milhões/ano em Imposto sobre Serviços (ISS), além de mais 25% de R$ 10,8 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) quase 20% na arrecadação do município de 20 mil habitantes.
Geração de 600 empregos diretos, com promessa de priorizar a população local nas vagas.
Oportunidade de se começar uma cadeia produtiva para a qual o Paraná tem características naturais ideais (terrenos litorâneos com calado de boa profundidade e proximidade com as principais bacias do pós e pré-sal) e de gerar renda alternativa àquela de temporada.
Dos 2,6 mil hectares do terreno, menos de 3% seriam usados efetivamente pelo empreendimento e 1,4 mil hectares seriam transformados em área de preservação permanente.
Contras
A área é uma das poucas remanescentes de Mata Atlântica no Paraná, bioma que constitui patrimônio definido pela Constituição Federal.
O terreno também possui uma série de restrições e condicionantes federais e estaduais (Decreto Estadual 2.722/1984) para ocupação, porque se concentra na faixa litorânea e se caracteriza como uma ilha fluvial, além de ter um trecho significativo de mangue preservado.
Nem o Plano Diretor de Pontal do Paraná, nem o Zoneamento Econômico Ecológico do Litoral estão prontos e aprovados. Sem isso não há segurança jurídica, pois não existe, por exemplo, uma definição sobre o que é zona industrial no município.
Há a presença de sambaquis (volume de cascas de moluscos que guarda um verdadeiro arquivo pré-histórico, como equipamentos primitivos de pesca), além da vizinhança com uma tribo indígena (Sambaqui Guaraguaçu) ainda em processo de demarcação de território pela Funai.
Fontes: MPF, MP-PR, EIA-Rima da Subsea 7, Prefeitura de Pontal do Paraná
Começou a circular na quinta-feira um abaixo-assinado da população de Pontal do Paraná que pede a liberação das licenças da empresa de engenharia submarina norueguesa Subsea 7 e também a manutenção da italiana Techint. Ambas as empresas são alvo de ações civeis públicas conjuntas dos ministérios públicos Estadual e Federal. Uma pede a não instalação da Subsea 7 no terreno de 2,6 mil hectares em frente à Ilha da Cotinga; outra solicita que um novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) seja feito para a ampliação do canteiro de obras da Techint no município.
O Instituto Ambiental do Paraná tinha dado as licenças para a empresa reutilizar o local com base no EIA-Rima anterior e em dois planos de controle ambiental referentes às alterações de agora, e entende que o procedimento está correto. IAP e Techint estão recorrendo. Já a Subsea 7 ainda não se manifestou oficialmente sobre o cancelamento de sua licença prévia pelo órgão ambiental estadual.
A cidade tinha grandes expectativas em relação à criação de empregos e arracadação de impostos (veja quadro). Até a noite de ontem, o abaixo-assinado, que está no site http://www.peticaopublica.com.br/?pi= P2011N15821, só teve 32 assinaturas eletrônicas.
Protesto
Lideranças da Câmara de Vereadores prometem organizar um protesto até o Palácio Iguaçu, em Curitiba, nos próximos dias. "Sei que é preciso respeito com o meio ambiente e nós somos exemplo disso aqui em Pontal. Somos o município que mais preserva a restinga da beira da praia. Ainda assim, é preciso ter uma contrapartida para o desenvolvimento. Não vejo as atividades das empresas como poluidoras e acredito que o que for afetado possa ser mitigado. Estamos assustados com essas últimas ações dos ministérios públicos (MPF e MP-PR)", afirma o prefeito Rudisney Gimenes.
Nos bastidores, fala-se que as incertezas em torno da Subsea 7 também teriam contribuído para a desistência de outra empresa, a NKT Flexibles, de cabos flexíveis, da qual a Subsea possui 49% das ações. A empresa chegou a visitar o litoral paranaense, mas anunciou, em maio, a instalação de sua unidade brasileira, um investimento de R$ 330 milhões, no Superporto do Açu, em São João da Barra (RJ), empreendimento de Eike Batista.
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