O Brasil registrou um recorde de ações trabalhistas em 2025, com R$ 50,6 bilhões pagos pelas empresas. Especialistas apontam que decisões do STF que facilitaram o acesso à justiça gratuita reaqueceram a litigiosidade, gerando insegurança jurídica e impactos bilionários no setor privado.
O que causou essa nova onda de processos trabalhistas?
O principal motivo foi uma mudança de entendimento do STF a partir de 2021. O Tribunal derrubou pontos da reforma trabalhista de 2017 que exigiam que o trabalhador provasse sua falta de dinheiro para ter justiça gratuita e que pagasse os honorários dos advogados da empresa caso perdesse a causa. Sem esses custos e riscos, o número de novas ações saltou de 4,6 milhões em 2020 para 7 milhões em 2024.
Qual foi o impacto financeiro para as empresas?
Os valores pagos em processos atingiram a marca histórica de R$ 50,6 bilhões no último ano. Esse montante é 31% superior ao que foi desembolsado em 2022. Para as companhias, o cenário atual é de alto custo de defesa e baixo risco para quem processa, o que incentiva pedidos judiciais mesmo em situações com pouca chance de vitória.
O que mudou na regra da justiça gratuita?
Antes da decisão do STF, o trabalhador precisava provar efetivamente que não tinha condições de pagar as custas do processo. Agora, basta uma autodeclaração de pobreza (hipossuficiência). Na prática, o ônus de provar que o trabalhador tem dinheiro passou para a empresa, o que é muito difícil de fazer, pois exige acesso a informações financeiras sigilosas do ex-empregado.
Como essa situação afeta a economia e os empregos?
O aumento da judicialização gera insegurança jurídica, fazendo com que as empresas fiquem mais cautelosas na hora de contratar. Além das ações trabalhistas, o país enfrenta alta carga tributária e juros elevados. Esse conjunto de fatores atua como um freio na economia, aumentando o custo da mão de obra e reduzindo o investimento na geração de postos de trabalho formais.
Existe a possibilidade dessas regras mudarem novamente?
Sim. O STF está analisando uma ação (ADC 80) que pede a volta dos critérios rígidos da reforma trabalhista. Por enquanto, o julgamento está pausado. Paralelamente, o TST determinou em 2024 que a gratuidade seja automática apenas para quem ganha até 40% do teto do INSS, mas ainda aceita a autodeclaração para quem ganha acima disso, mantendo o cenário de expansão dos processos.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
