A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) pretende lançar, até o final deste mês, o edital de licitação para a dragagem do Canal da Galheta. Os investimentos públicos no acesso aquaviário, que está sem dragagem regular desde julho de 2005, é um dos requisitos fundamentais para o Porto de Paranaguá se transformar em um dos poucos portos concentradores de cargas do Brasil. O ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, que participou ontem da inauguração do terminal público de álcool em Paranaguá, disse que também serão necessários investimentos nos acessos terrestres, como rodovias e ferrovias.
"Esse conjunto de providências na infra-estrutura é que vai garantir ao porto se transformar em concentrador", disse Brito. Também conhecidos como portos de transbordo ou "hub ports", esses terminais têm capacidade para receber navios de grande porte e condições de distribuir as cargas para outras regiões. "Certamente, a dragagem que está prevista vai dar calado (profundidade) suficiente para o Porto de Paranaguá receber grandes navios." Segundo Brito, o Porto de Santos deve se consolidar como o principal porto concentrador da América Latina. "Paranaguá pode, perfeitamente, por meio do programa de investimento que está desenhado, se transformar em um porto concentrador, mas para isso vai ter de competir. O Porto de Rio Grande (RS) também está se preparando para isso", alertou Brito. O Porto de Suape, em Pernambuco, é outro cotado para ser um "hub port".
O governador Roberto Requião, em discurso na inauguração do terminal, disse que são os "gaúchos que devem se preocupar com a concorrência, pois nós estamos quilômetros à frente deles". As propostas iniciais para a dragagem do Canal da Galheta apontam para uma profundidade máxima de 15 metros, semelhante ao do acesso ao Porto de Santos. Mas também é necessário aumentar a largura do canal para receber navios de grande porte. Os detalhes do edital ainda não foram divulgados. "Será o primeiro que estará de acordo com as novas normas federais, com a possibilidade de o contrato durar cinco anos", explicou o superintendente da Appa, Eduardo Requião.
Apesar de o Porto de Paranaguá mostrar algum potencial para ser concentrador de cargas, o governo do Paraná aposta suas fichas em um projeto ainda embrionário: o Porto do Mercosul, que deve ser construído em Pontal do Paraná, na localidade Ponta do Poço. Ela é considerada ideal, pois tem profundidade natural de cerca de 30 metros. Os investimentos programados pelo governo estadual somam cerca de R$ 400 milhões. "O porto público sai. Será um porto de transbordo, para grandes navios, e sem agredir a Mata Atlântica", disse o governador, em referência ao Porto Brasil, que será construído em Peruíbe, litoral Sul de São Paulo, em área com restrições ambientais. "Talvez eu não possa terminar o porto, mas construo suas bases antes de sair do governo." Segundo ele, o porto deve ser público porque não se deve privatizar a "porta de entrada e saída" de um país.
Intervenção
A Justiça Federal anunciou ontem que a ação civil pública que pede a intervenção federal no Porto de Paranaguá, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), foi remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz federal substituto de Paranaguá, Carlos Felipe Komorowski, considerou que o assunto não era de competência da Justiça Federal. Na ação, o MPF alega que a Appa não respeita as deliberações do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Paranaguá.
"A nossa administração é ilibada [livre de suspeita]. Tenho a consciência tranqüila de que fiz um bom trabalho", afirmou o superintendente. O governador, durante o discurso, comentou que a possibilidade de intervenção federal consta do contrato de delegação do Porto de Paranaguá, assinado em 2001. "Mas ela nunca foi utilizada porque esse estado tem governo."
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