Porto reajusta tarifas em 21,3%

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O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Paranaguá homologou ontem o reajuste linear de 21,3% nas tarifas cobradas pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), que passa a valer a partir de 1.º de janeiro. O aumento só foi decidido com o voto favorável do presidente do CAP, almirante Paulo Augusto Rocha de Vasconcellos, que apresenta uma postura mais alinhada com a Appa. Os operadores portuários e os usuários votaram contra o reajuste. Os trabalhadores e os representantes do poder público votaram a favor.

A Appa não reajustava as tarifas desde 2001. O tema vinha sendo discutido há alguns anos, mas a decisão sobre o assunto era sempre postergada pelo CAP. O ex-presidente do órgão, Hélio José Silva, exonerado em junho, era mais crítico à administração do superintendente Eduardo Requião e quando as votações terminavam empatadas, ele decidia em favor dos operadores e usuários.

O reajuste vale para as tarifas inframar, infraportos e infracargas, que correspondem a cerca de 50% do que a Appa arrecadou entre janeiro e outubro deste ano. Tarifas de arrendamento e de armazenagem não serão reajustadas. O valor arrecadado com todas as tarifas no período foi de R$ 142,1 milhões. A autarquia pleiteava um reajuste de 50%, mas a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou apenas 21,3%.

"Como funcionário da Antaq, sei que o reajuste foi meticulosamente calculado por uma equipe especializada. Em segundo lugar, o valor está absolutamente dentro dos reajustes praticados por outros portos. Além disso, este porto está sem reajuste desde 2001. Não existe nenhum estabelecimento comercial que mantenha o preço do mesmo produto por tanto tempo", disse o presidente do CAP, justificando seu voto. "O reajuste vai ajudar a manter a saúde financeira da autarquia e mantê-la independente de qualquer outro órgão federal", acrescentou.

O conselheiro do CAP Luiz Antônio Fayet, um dos representantes dos usuários, defendeu que a discussão sobre o assunto ficasse para o ano que vem. Os operadores e usuários alegam que o aumento das tarifas vai onerar as operações portuárias. De acordo com Vasconcellos, ninguém apresentou argumentos que provassem os impactos do reajuste. "Foi nomeada uma comissão, aberta à participação de qualquer um, para estudar isso. Mas não foi apresentado nenhum dado concreto."

Os operadores também não concordam com o reajuste pois as tarifas atuais, dizem eles, incorporaram um valor pago a título extra a partir de 2001. O aumento só deveria ocorrer sobre 70% do que a Appa cobra atualmente, afirmam, e não sobre o valor cheio da tarifa. O Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop) entrou na Justiça para garantir o desconto do valor extra. Liminar da 2.ª Vara Cível de Paranaguá os desobrigava de pagar as tarifas, mas essa decisão foi cancelada pelo Tribunal de Justiça.