A velocidade do bônus demográfico e a lentidão no financiamento da Previdência

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Lemos recentemente editoriais nos principais jornais do país com oportunas considerações sobre o estado das artes atuais da Previdência Social pública. Muitas das teses são também nossas, especialmente as relativas à questão demográfica, implantação de uma idade mínima, revisão do sistema de pensões, os ajustes na concessão de benefícios por incapacidade (auxilio doença e aposentadoria por invalidez). Foi providencial e oportuno o estudo recentemente publicado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre o "bônus demográfico", prevendo para vários países latino-americanos, inclusive o Brasil, o crescimento da população acima de 65 anos em 2050 para 19%, contra os 6,8% atuais, o que poria em risco o equilíbrio atuarial do nosso modelo previdenciário de repartição simples. No Brasil já estamos em 10%.

As preocupações de O Globo e de O Estado de S.Paulo são indicações de que importantes segmentos da sociedade brasileira estão preocupados com o estágio presente e futuro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com 65 milhões de contribuintes e 27 milhões de beneficiários. Com efeito, se as pessoas estão se aposentando hoje, em média, aos 54 anos, e com expectativa de vida de 74 anos, com tendência crescente, isso coloca em xeque o RGPS, mesmo considerando que 60% dos beneficiários recebam tão somente um salário mínimo mensal. A Previdência Social, por concepção, é um pacto intergeracional e não foi formulada para pagar somente um piso, mas para garantir um beneficio que corresponda a pelo menos 70% do que se recebia em atividade.

A "tendência estrutural crescente, por motivos demográficos" merece ser considerada por quem tem responsabilidade de assegurar a proteção às futuras gerações. E seria também louvável que outras "tendências estruturais crescentes do déficit" fossem analisadas. Com 91 anos de Previdência, o Brasil mostra ao mundo um sistema que, apesar de reformas estruturais e adequações conjunturais, revelou-se viável, confiável e sério. Os desajustes começaram com a fraude a um dos princípios universais de uma sadia previdência: a criação de benefícios sem a necessária cobertura atuarial. Outros também foram utilizados. Basta o exemplo dos rurais: são 9 milhões de beneficiários que pouco ou nada contribuíram. Resultado: para uma despesa, em 2013, de R$ 80,3 bilhões, o INSS arrecadou apenas R$ 6,1 bilhões. O monstruoso (e que tende a crescer) déficit bateu R$ 74,1 bilhões. Não há sistema previdenciário no mundo que sobreviva com liquidez. Há outras intervenções, do tipo dos rurais, que devem merecer atenção, pois seus efeitos serão devastadores. São os casos dos autônomos, dos trabalhadores domésticos, dos microempreendedores, das donas de casa rurais, todos premiados com benefícios subsidiados sem a necessária cobertura atuarial. O grave é que poucas pessoas saibam disso e se manifestem contra isso.

Preocupa-me a desorganização imperante no financiamento e da receita previdenciária e que não tem merecido a devida atenção dos que tentam manifestar-se sobre a "síndrome do déficit", com ênfase apenas no "bônus demográfico". O financiamento clama por um baita e urgente ajuste para que a Previdência tenha uma sobrevida. A arrecadação, na fonte, pode até crescer, mas a sonegação também crescerá, em maior escala, bem como a evasão. Os parcelamentos e reparcelamentos de 20 anos (para não se pagar), as renúncias e as desonerações contributivas fragilizam a Previdência. Também nada é fiscalizado, a dívida administrativa e ativa (judicial) é cada vez maior e a recuperação de crédito é cada vez menor, menos de 1% da dívida.

Desde que a decadência caiu para cinco anos, ano a ano, a Previdência perde receita. Infelizmente há um viés de não se fechar os ralos da receita, beneficiando os caloteiros e sonegadores. Na "síndrome do déficit" não se fala da receita previdenciária, o que é um estúpido tabu. Pede-se com urgência uma gestão de qualidade, uma governança eficaz e efetiva e um controle adequado dos seus gastos.

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