A Câmara tenta votar nesta terça-feira a Medida Provisória 258, que cria a Receita Federal do Brasil. A chamada MP da Super Receita, é a prioridade dos deputados na sessão desta terça-feira, a partir das 16h. O prazo de validade da MP expira no dia 18.
A proposta de unificação das receitas Previdenciária e Federal não tem o aval de todas as bancadas, especialmente as da oposição. O relatório do deputado Pedro Novais (PMDB-MG) já está pronto há duas semanas, mas os líderes ainda não conseguiram fechar acordo para autorizar a leitura em plenário.
O argumento dos que são contrários à MP é que o governo implantou a mudança sem determinar com clareza as atribuições dos funcionários das duas receitas no novo órgão. Para a maioria dos parlamentares, a fusão é benéfica para otimizar a arrecadação e coibir a sonegação de impostos, mas boa parte das bancadas quer a elaboração de um projeto de lei para autorizar a fusão.
-
Queimadas crescem 154% na Amazônia e batem recorde no segundo ano do mandato de Lula
-
3 pontos que Flávio Dino “esqueceu” ao comparar os julgamentos do 8/1 com os do Capitólio
-
Os inimigos do progresso dentro do próprio país
-
Proibição de celulares nas escolas faz bem, especialmente para as meninas, sugere estudo da Noruega
Deixe sua opinião