Empréstimos com desconto em folha podem acabar

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Os empréstimos consignados em folha de pagamento de trabalhadores empregados sob o regime da CLT e de beneficiários do INSS podem chegar ao fim, se for aprovado o Projeto de Lei 5498/05, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC). O projeto revoga a Lei 10.820/03, que estabeleceu essa modalidade de empréstimo.

Segundo Coruja, a proposta busca garantir a proteção dos salários dos trabalhadores e os benefícios de aposentados e pensionistas. A justificativa para a lei que permite o empréstimo consignado, apresentada pelo Executivo como medida provisória, seria a expansão do crédito formal e, principalmente, a redução dos juros cobrados em empréstimos pessoais. "A realidade se mostrou bastante diversa, com a cobrança de juros para esses tipos de empréstimos em um percentual abusivo", relatou Coruja.

Como o risco da operação é reduzido, pois o pagamento das prestações acontece mediante desconto na folha de pagamento, o deputado concluiu que, "ao contrário de promover o benefício aos cidadãos, a lei incentivou o lucro exorbitante das instituições financeiras".

TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.