São Paulo, (AE) No próximo dia 23, numa iniciativa inédita no mundo, 122.042.825 eleitores brasileiros vão decidir se o comércio de armas de fogo e munição deve ou não ser proibido no país.
A Justiça Eleitoral já recebeu R$ 202 milhões para fazer a consulta e espera a liberação de mais R$ 72 milhões.
O país lidera estatísticas de mortes por armas. Num estudo com dados de 1997, a Organização das Nações Unidas (ONU) informou que o Brasil teve 26,97 mortes por grupo de 100 mil habitantes.
O segundo colocado foi a Jamaica, com 18,72. A ONU usou informações enviadas por 36 governos, o que deixou de fora outros países violentos, como a Colômbia.
O governo federal admitiu não ter dados sobre o arsenal existente no Brasil. Pela estimativa oficial, são de 10 a 15 milhões de armas.
A pesquisa mais abrangente, publicada este ano com o apoio da ONG Viva Rio, que é favorável ao desarmamento, diz que são 17 milhões de armas. Só metade delas é legalizada.
Se ganhar o sim, quem tem armas terá de devolvê-las?
Não. O que será votado é a proibição do comércio de novas armas.
Quem é autorizado a ter arma em casa poderá comprar armas ou munição?
Questão polêmica. "Se o sim ganhar, tem de haver regulamentação sobre como vai ficar a vida de quem já tem posse de arma", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros, para quem essas pessoas terão direito a comprar munição, por exemplo.
Renan disse que cabe ao Ministério da Justiça, no prazo de até 15 dias depois do referendo, submeter a regulamentação ao Congresso ou baixá-la por decreto.
Alguns juristas entendem que quem já tem posse poderá comprar munição por se tratar de direito adquirido.
Outros acham que isso não pode ser feito, porque não está dito com todas as letras no estatuto.
A frente do sim propôs que a munição seja adquirida por meio do Exército, como ocorre hoje com praticantes de tiro.
Será possível importar armas?
O estatuto só garante esse direito a órgãos de segurança pública, colecionadores, atiradores e caçadores, com autorização prévia do Exército.
As fábricas de armas serão fechadas?
Não. Elas ainda poderão fornecer armas nos casos previstos no estatuto, além de exportar a produção.
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