Governo não desistiu da MP da Super-Receita, que será votada na sexta

• 0

A votação da Medida Provisória 258, que cria a Receita Federal do Brasil, a chamada Super-Receita, não vai acontecer antes de sexta-feira, dia 18, porque a presença do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado acabou adiando a negociação e o presidente do Senado, Renan Calheiros, resolveu cumprir o prazo de três sessões para discussão da matéria, uma praxe na Casa e exigência da oposição. Com isso, a MP só será votada na sexta-feira 18.

O governo ainda tenta uma última chance de acordo para aprovar a medida, que perderá validade à meia-noite do dia 18. Para não cair, a MP terá que ser aprovada na sexta-feira sem alterações. Do contrário, ela teria que voltar para a Câmara, estourando o prazo.

O secretário da Receita, Jorge Rachid, que acompanha Palocci na CAE, não acredita que a MP esteja perdida e vai continuar tentando um acordo até sexta-feira. Para evitar que a MP caduque, o governo tem como principal moeda de troca a aceitação de um novo Refis, para o refinanciamento de dívidas tributárias das empresas.

A oposição permanece disposta a inviabilizar a MP, deixando que a medida caia por decurso de prazo. O líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), afirma que a solução mais viável seria o governo aceitar um acordo para que o assunto voltasse ao Congresso em forma de projeto de lei, com regime de urgência.

A MP 258 unificou os fiscos, deixando debaixo do guarda-chuva da Receita Federal do Brasil a arrecadação e a fiscalização dos impostos e contribuições federais, incluindo as contribuições do INSS. Como a medida está em vigor desde julho, parte da estrutura de arrecadação e fiscalização já foi unificada e terá que ser recriada, no caso de a MP perder a validade por decurso de prazo, a partir da semana que vem.