Antes de a base aliada derrubar a sessão da Câmara em que seria votada a Medida Provisória 252, a chamada MP do Bem, o ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner, negou que o governo estivesse trabalhando para fazer com que a MP perdesse o prazo de vigência, o que ocorre na próxima quinta-feira. Ele culpa a oposição de ter quebrado o acordo ao propor emendas para o Simples.
Segundo Wagner, o governo negociou para tentar equacionar receita e despesa dentro do orçamento anual.
- O governo está fazendo o maior esforço, o que é óbvio, porque foi o governo que lançou (a MP). O governo está negociando para tentar equacionar receita e despesa sem mutilar interesses ou direitos de ninguém. É só equacionar dentro do orçamento anual.
Segundo Jaques Wagner, a emenda apresentada pela oposição em relação ao Simples rompeu um acordo que já havia sido feito.
- Fizemos uma reunião com a frente das micro e pequenas empresas e estabelecemos um acordo de que toda matéria sobre o tema seria incorporada na votação da lei geral. Essa emenda aumenta a despesa em valores substantivos. A nossa preocupação é exatamente tentar equacionar receita e desoneração - disse o ministro.
Em relação ao pagamento de precatórios, o ministro disse que está sendo criada uma despesa que não estava prevista no orçamento, na medida em que a Justiça acelerou a votação de pequenas causas, que estão sendo votadas em bloco de dez a 20 mil ações.
- Eu não estou fazendo aqui juízo de valor sobre a atuação do Poder Judiciário. Só estou dizendo que elas trazem para o orçamento de 2004, 2005, e vão trazer para o orçamento de 2006 uma despesa não prevista anteriormente. Se eu tenho uma despesa não pré-anunciada, tenho que buscar o equilíbrio dela - afirmou.
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