Levy: governo não é obrigado a compensar perdas dos estados

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Os estados precisam encontrar mecanismos próprios entre eles mesmos para compensar eventuais perdas com a desoneração do ICMS sobre as exportações de produtos básicos, prevista na Lei Kandir.

A declaração foi feita nesta quarta-feira pelo secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, durante debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Segundo ele, isso poderia criar nova polêmica com os governadores, que cobram do governo o repasse de R$ 900 milhões de compensação.

Levy não quis entrar no mérito dos R$ 900 milhões, dizendo que o assunto está sendo tratado pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, mas afirmou que o governo não é obrigado a fazer os repasses de compensação. Até porque, segundo disse, não se sabe exatamente quanto a desoneração das exportações pode prejudicar os estados. Para Levy, os estados não perdem com a Lei Kandir.

- Não há compromisso de valores de compensação. Não há perdas com a Lei Kandir. Essa compensação é um acordo informal, sem compromisso de valores - afirmou.

O secretário lembrou que, por outro lado, a União aumentou os repasses para estados e municípios por conta do aumento da arrecadação do imposto de renda.

- Só este ano foram repassados para estados e municípios, além do previsto, R$ 4 bilhões, por conta de arrecadação maior do IR - afirmou o secretário do Tesouro.