Mínimo sobe 9% e passa a R$ 678

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A presidente Dilma Rousseff definiu em R$ 678 o novo valor do salário mínimo em 2013 e isentou de Imposto de Renda trabalhadores que recebem até R$ 6 mil de lucros e participações nos resultados das empresas. O novo mínimo passa a valer a partir de 1º de janeiro. O reajuste será de 9%, equivalente a R$ 56 em relação ao valor atual, de R$ 622.

A correção foi feita com base na alta de 2,73% do PIB em 2011 mais a variação da inflação medida pelo INPC deste ano, estimada em 6,1% pelo governo. A isenção de IR para trabalhadores no recebimento de lucros de empresas era uma reivindicação antiga das centrais sindicais, que defendiam um valor maior, na casa dos R$ 10 mil.

O caráter natalino do anúncio foi destacado pelo Palácio do Planalto, depois de reunião entre a presidente e sua equipe, numa estratégia de ressaltar notícias positivas no final de um ano considerado pela própria Dilma de "difícil, mas vitorioso". O PIB deve crescer em 2012 apenas 1%, quando as previsões iniciais eram de 4,5%. O anúncio foi feito pela ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, tendo ao lado o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e a ministra Helena Chagas (da Secretaria de Comunicação Social). Os três foram convocados para trabalhar no Natal, quando a maioria dos servidores estava de folga.

O novo valor será confirmado em decreto da presidente, a ser publicado hoje no "Diário Oficial da União". Na semana passada, a última versão do projeto de Orçamento da União, ainda não aprovado em defini­tivo pelo Congresso, estimou um aumento do salário mínimo dos atuais R$ 622 para R$ 674,96. O valor havia sido definido com base numa variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) estimada em 5,63%, mas o governo alterou o cálculo para 6,1%.

O valor final do salário mínimo ficou acima da previsão feita pelo governo quando enviou sua proposta de Orçamento em agosto – R$ 670,95, quando a equipe presidencial previa que o INPC iria subir 5% neste ano. Lei aprovada no governo Dilma estabeleceu que a correção do mínimo deve equivaler à variação do INPC no ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos atrás. Na gestão do então presidente Lula, essa regra era seguida informalmente.