MPF pede anulação de prova e devolução de taxas

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Depois de quase um ano de espera para realizar a prova objetiva, marcada para o dia 28 de novembro, os mais de 1 milhão de inscritos no processo seletivo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) novamente têm motivos de sobra para lamentar.

Após liminar da 5.ª Vara da Justiça Federal de Brasília que suspendeu a contratação da Fundação Cesgranrio como empresa responsável pela realização do concurso dos Correios, o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) recomendou a anulação do certame e a devolução das taxas de inscrição a todos os candidatos.

A suspensão do contrato pela Justiça, que veio a público na última segunda-feira (18), teve por base suspeitas de irregularidades no processo de contratação da empresa, feita através de dispensa de licitação autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o MPF, auditorias feitas pelos próprios Correios e pela Controladoria Geral da União apontaram graves suspeitas de favorecimento indevido da fundação contratada, que constaria em uma lista de fornecedores descoberta pela Polícia Federal com integrantes da diretoria dos Correios envolvidos no esquema de corrupção do órgão em 2005.

A procuradora da República Raquel Branquinho, autora da ação judicial, pede ainda a redefinição das vagas anteriormente previstas, a publicação de edital de licitação para contratação da executora do concurso e a publicação de um novo edital.

Outro lado

Em nota, divulgada na última quarta-feira, a Fundação Cesgra­­nrio afirma não existir qualquer prova de irregularidade em seu processo de contratação, já que a dispensa de licitação se deu apenas pelo fato de sua notória experiência em concurso nacional de grande porte, requisito solicitado pelos Correios. O MPF, no entanto, questiona o fato de outras organizadoras não terem sido sequer consultadas para apresentar propostas.

A Fundação esclareceu também que ainda não recebeu nenhuma remuneração pelo contrato apesar de já ter dado início à operacionalização do concurso, e negou qualquer envolvimento no esquema de propinas ou com diretorias anteriores da ECT, além daquelas estritamente profissionais.

O MPF já havia recomendado em setembro a anulação do concurso, e como a medida não foi acatada pelos Correios, entrou com uma ação civil pública no último dia 11 com o objetivo de garantir a transparência do concurso, que é um dos maiores já realizados no país.

A Cesgranrio foi definida como organizadora da seleção apenas em julho deste ano, cinco meses depois do término das inscrições. Em agosto, depois de muita indefinição sobre a data de aplicação do exame, os Correios confirmaram a realização das provas em todo o país para o dia 28 de novembro.

Segundo a assessoria de im­­prensa do órgão, estão sendo tomadas as providências cabíveis para a continuidade do processo de seleção, ficando mantido o cronograma do concurso, que prevê a aplicação da prova no mês que vem, simultaneamente, em mais de 500 cidades com duração de quatro horas. O departamento jurídico dos Correios está elaborando o recurso contra a decisão da 5.ª Vara da Justiça Federal de Brasília de cancelar o contrato da Cesgranrio.

Saiba mais

O controverso concurso foi lançado em dezembro de 2009, tendo em vista preencher 6.565 oportunidades e atraiu mais de 1,06 milhão de candidatos em todo o Brasil. No Paraná, são 292 vagas.

Os candidatos vão concorrer a 5.344 chances de carteiro, 521 de atendente, 200 de operador de triagem e transbordo e 500 de analistas de nível superior, em vagas de início imediato e formação de cadastro reserva. Os salários variam de R$ 706,48 a R$ 3.108,37.

Desde a abertura das inscrições, em 28 de dezembro, até o prazo final, em 19 de fevereiro, foram contabilizadas 1.064.209 inscritos, sendo 561.546 concorrentes somente para o cargo de carteiro.

O número registra a maior quantidade de candidatos da história dos concursos realizados pelo órgão, em função da unificação das regionais para a realização do processo de seleção.