Já tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 7.673/2010, que propõe a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav). O projeto prevê que os profissionais da companhia sejam concursados, o que gera a expectativa de abertura de seleções logo que a futura empresa comece a funcionar. Atualmente, o PL está sob a análise da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara. Em seguida, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. O documento tramita em caráter conclusivo e, por isso, dispensa a votação em plenário. Se aprovado na Câmara, o PL segue para o Senado e, posteriormente, para a sanção do presidente da República.
De acordo com o projeto de lei, os futuros funcionários da Etav serão admitidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as contratações ocorrerão somente após a aprovação dos profissionais em concurso de provas ou de provas e títulos.
Servidores
Assim como a recém-criada Pré-Sal S.A, a futura companhia ainda não tem o número definido de servidores que farão parte de seu quadro de pessoal. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes, pasta a qual a Etav estará vinculada, ainda não há uma estimativa de quantos profissionais a nova empresa poderá ter.
Além de exigir a realização de concursos para ingresso na estatal, o PL também prevê que processos seletivos simplificados sejam feitos para o período inicial de funcionamento da Etav. As contratações temporárias poderão ocorrer até três anos após a instalação da empresa. Segundo o projeto de lei, será permitido à companhia manter os temporários por um período de três anos, prorrogável por até mais dois anos.
A proposta de implementação da empresa surge ao mesmo tempo em que o governo federal dá início ao processo de licitação para a concessão da exploração do trem-bala, que fará o transporte de alta velocidade de passageiros entre as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. A expectativa do governo é de que as obras do trem-bala possam começar até o fim de 2011.
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